Brasília – Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9), a Lei 15.347, de 2026. A nova legislação, originada da Medida Provisória 1.312/2025, autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. O foco principal é o fortalecimento das ações de defesa agropecuária no país.
A medida, promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, após aprovação no Senado, destina os recursos para a prevenção e o combate a emergências agropecuárias. Um dos exemplos citados é a gripe aviária, que levou à declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional no ano passado. Os fundos também serão empregados no combate a pragas como a mosca-da-carambola, a monilíase do cacaueiro e a vassoura-de-bruxa da mandioca.
O valor liberado é quase o dobro do que foi autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, responsável por atuar em emergências agrícolas e animais. Em maio de 2025, a identificação da gripe aviária em criações comerciais no Rio Grande do Sul desencadeou uma série de ações de vigilância e controle em outros estados, incluindo Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal, totalizando dez focos registrados.
### Defesa agropecuária e impacto regional
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, destacou que a nova lei não apenas auxilia o setor agrícola da Região Norte, mas também protege a produção de mandioca no Amapá, atingida pela praga vassoura-de-bruxa. Segundo ele, a norma oferece suporte a agricultores e povos indígenas do estado.
Durante a votação da medida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância da atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá. Ele explicou que os recursos são essenciais para viabilizar pesquisas e o desenvolvimento de conhecimento voltados ao combate às pragas que afetam a agricultura.
O senador Jayme Campos (União-MT) também sublinhou a relevância da medida para a segurança alimentar e a defesa agropecuária. “O Brasil é uma potência agrícola mundial, exporta para dezenas de países e gera empregos diretos e indiretos nas cidades, mas esse sistema só se sustenta se tivermos controle sanitário forte e vigilância eficiente”, afirmou Campos.
### Reflexos para o Norte de Minas
O fortalecimento da defesa agropecuária nacional, com a destinação desses recursos, tem potencial para gerar impactos positivos indiretos no Norte de Minas Gerais. A região, com forte vocação agrícola e pecuária, beneficia-se de um sistema sanitário robusto que previne a entrada e disseminação de pragas e doenças. Isso contribui para a manutenção da competitividade dos produtos mineiros nos mercados interno e externo e para a segurança alimentar da população local.
