O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um passo significativo em direção à possível reformulação da jornada de trabalho no Brasil. Nesta segunda-feira (9), Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o modelo de escala 6×1, amplamente criticado por parte dos trabalhadores como excessivamente desgastante.
**O que diz a proposta**
A PEC, que tramita em conjunto com outras propostas similares, busca aprimorar as condições de trabalho no país, oferecendo mais dignidade e tempo de qualidade aos brasileiros. Arthur Lira destacou a importância de avançar com o debate no Congresso Nacional, afirmando que “o Brasil precisa, porque o povo merece, porque é o certo a fazer”. A iniciativa visa garantir que os trabalhadores tenham mais tempo livre e melhores condições de vida, alinhadas a um modelo econômico que respeite o ser humano.
**Próximos passos no Congresso**
A CCJ será o primeiro colegiado a analisar a admissibilidade constitucional das PECs relacionadas ao fim da escala 6×1. Entre as propostas que serão avaliadas estão a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Caso as propostas sejam consideradas constitucionais pela CCJ, o próximo passo será a análise por uma comissão especial.
**Debate sobre jornada de trabalho**
O debate sobre a jornada de trabalho 6×1, que permite a um trabalhador laborar seis dias seguidos e folgar um, tem sido pauta recorrente entre sindicatos e entidades trabalhistas. Críticos argumentam que o modelo pode levar ao esgotamento físico e mental, impactando a qualidade de vida e a saúde dos profissionais. A decisão de Arthur Lira em encaminhar a PEC para a CCJ sinaliza uma abertura para a discussão e possíveis mudanças na legislação trabalhista brasileira.
**Reflexos para o Norte de Minas**
A possível extinção da escala 6×1 no Brasil pode reverberar em diferentes setores econômicos do Norte de Minas Gerais. Empresas que adotam esse regime de trabalho, especialmente no comércio e serviços, terão que se adequar a novas regras, o que pode gerar impactos na gestão de escalas e na contratação de pessoal. Especialistas em direito trabalhista da região indicam que a mudança pode trazer benefícios diretos para os trabalhadores locais, aumentando o tempo de descanso e lazer, mas também exigirá planejamento por parte dos empregadores para manter a eficiência operacional sem sobrecarregar os funcionários.
