Caixa Inicia Pagamento do Bolsa Família de Fevereiro em Montes Claros e Norte de Minas
Beneficiários podem consultar valores e novas regras pelo Caixa Tem; Mudanças na Regra de Proteção e fim do desconto do Seguro Defeso impactam famílias da região.
A Caixa Econômica Federal começou a efetuar, a partir desta quinta-feira (15), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro. A medida, de alcance nacional, beneficia milhares de famílias, incluindo as de Montes Claros e de toda a região do Norte de Minas, que dependem do programa para complementar a renda.
Os beneficiários podem verificar todas as informações pertinentes ao seu pagamento diretamente no aplicativo Caixa Tem. A plataforma digital, utilizada para movimentar as contas poupança digitais, detalha as datas de liberação, o valor exato do benefício e a composição de cada parcela. A consulta é essencial para o planejamento financeiro das famílias.
Novidades na Regra de Proteção
Em fevereiro, aproximadamente 2 milhões de famílias em todo o país estão enquadradas na Regra de Proteção. Implementada em junho de 2023, essa diretriz permite que famílias que conseguiram emprego e, consequentemente, melhoraram sua renda, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. Para se qualificar, a renda por integrante deve ser de até meio salário mínimo.
Houve uma alteração importante no tempo de permanência sob essa regra. Desde junho do ano passado, o período foi reduzido de dois para um ano. Contudo, as famílias que ingressaram na Regra de Proteção até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por dois anos, garantindo uma transição mais suave para a autonomia financeira.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma mudança significativa para 2024 é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família.
O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes. A retirada do desconto representa um alívio financeiro para essa parcela da população, especialmente relevante em regiões com comunidades ribeirinhas, como algumas do Norte de Minas.
Reflexos para o Norte de Minas
No Norte de Minas, onde o Bolsa Família desempenha um papel crucial na segurança alimentar e no desenvolvimento social, as atualizações do programa são acompanhadas de perto. As famílias da região, incluindo as de Montes Claros, se beneficiam diretamente da facilidade de consulta via Caixa Tem e das novas diretrizes da Regra de Proteção, que incentivam a busca por emprego sem a perda abrupta do auxílio.
A exclusão do desconto do Seguro Defeso é particularmente relevante para as comunidades de pescadores artesanais ao longo de rios como o São Francisco e seus afluentes, presentes na região. Essa medida representa um incremento na renda disponível para esses grupos, fortalecendo a economia local e garantindo maior estabilidade em períodos de restrição da pesca.