Norma da Anvisa sobre receitas controladas impressas entra em vigor

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"subtitle": "A partir desta sexta-feira (13), médicos e instituições podem imprimir formulários, agilizando o acesso a medicamentos essenciais em Minas Gerais.",
"content_html": "<h1>Nova Norma da Anvisa sobre Receitas Controladas Impressas Entra em Vigor no Brasil</h1><h2>A partir desta sexta-feira (13), médicos e instituições podem imprimir formulários, agilizando o acesso a medicamentos essenciais em Minas Gerais.</h2><p>A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou nesta sexta-feira (13) uma nova norma que simplifica a emissão de receituários para medicamentos controlados em todo o Brasil. A medida, aprovada no fim do ano passado pela diretoria colegiada, permite que todos os modelos de receituários para prescrição de fármacos de controle especial possam ser impressos por gráficas contratadas pelos próprios profissionais de saúde e pelas instituições.</p><h3>O que muda com a nova regra?</h3><p>Anteriormente, alguns desses documentos, como os receituários de cor amarela, eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a publicação da resolução, a impressão de todos os modelos pode ser providenciada pelos próprios prescritores e pelas instituições de saúde. Contudo, a Anvisa reforçou que a exigência de numeração fornecida pela autoridade sanitária local permanece. Assim, profissionais e estabelecimentos devem continuar solicitando previamente essa numeração junto à autoridade competente.</p><p>A agência informou que a medida integra um conjunto de ações de desburocratização e simplificação do acesso da população brasileira a medicamentos. A resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais; em caso de dúvidas sobre exigências complementares, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.</p><h3>Validade e novos modelos</h3><p>A Anvisa informou que os modelos de receituários publicados nos anexos da Portaria nº 344/1998 não são mais válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos modelos podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). É importante destacar que os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuarão válidos por tempo indeterminado, oferecendo um período de transição para a adaptação.</p><h3>Emissão eletrônica em breve</h3><p>Até junho, a Anvisa planeja disponibilizar uma ferramenta no SNCR que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até a implementação dessa funcionalidade, a emissão eletrônica de notificações de receita seguirá as regras atuais, sem alterações imediatas.</p><h3>Reflexos para o Norte de Minas</h3><p>Para os profissionais de saúde e pacientes do Norte de Minas, a nova norma da Anvisa representa um avanço na desburocratização do acesso a medicamentos controlados. Clínicas, hospitais e médicos de Montes Claros, Janaúba, Januária e outras cidades da região poderão ter mais agilidade na obtenção dos formulários, otimizando o processo de prescrição. A Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros e as diretorias regionais de saúde devem ser consultadas para eventuais exigências complementares locais sobre o procedimento de impressão, garantindo a conformidade com as regulamentações específicas da região.</p>",
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