O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A medida assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
A Presidência da República informou que a iniciativa busca enfrentar a pobreza energética, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha. O governo prevê que o programa esteja em pleno funcionamento em março, com a expectativa de contemplar 15 milhões de famílias, totalizando cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país.
Critérios de Elegibilidade e Como se Candidatar
Para ser elegível ao Gás do Povo, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, possuir renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. É fundamental que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito.
O programa envolve a colaboração dos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal. O Planalto destacou o rápido credenciamento de mais de 10 mil pontos de comercialização em menos de dois meses, o que representa uma em cada seis revendas de GLP do país conectadas à iniciativa.
Ferramentas Digitais e Canais de Atendimento
As famílias podem verificar sua elegibilidade e a situação do vale recarga por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, que também permite encontrar revendas credenciadas, com telefones e endereços.
Para aqueles sem acesso à internet ou celular, o vale recarga pode ser utilizado com o cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão da revenda.
Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo também pela página do programa, Portal Cidadão Caixa ou pelo Atendimento Caixa Cidadão, no telefone 0800 726 0207.
Impacto Nacional e Reflexos para o Norte de Minas
A sanção do programa Gás do Povo representa um alívio financeiro significativo para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil. No Norte de Minas, onde a renda per capita em muitas localidades se enquadra nos critérios estabelecidos, a medida tem o potencial de beneficiar milhares de lares, garantindo o acesso a um item essencial para a alimentação e o bem-estar.
A estrutura de cadastramento via CadÚnico e Bolsa Família já presente na região facilita a adesão e o acesso ao benefício, que deve chegar aos municípios mineiros a partir de março. A iniciativa federal fortalece as políticas de combate à pobreza e oferece suporte direto a quem mais precisa, minimizando os impactos do custo de vida elevado.
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