A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida inédita que permitirá a empresas do setor abater parte de suas dívidas com multas em troca da expansão da conectividade à internet em instituições de ensino superior públicas. Pelo menos 118 unidades de universidades federais e institutos federais, que enfrentam dificuldades de acesso à rede, poderão ser beneficiadas.
A decisão possibilita que empresas como Telefônica, Claro, Tim e Sky, que acumulam multas somadas de R$ 29 milhões, convertam parte desse valor em investimentos diretos para garantir o acesso à internet de alta velocidade para faculdades e institutos localizados em 39 instituições de ensino superior, distribuídas por 72 municípios.
O que estabelece a nova regra?
Conforme explicou o conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel, a medida substitui o pagamento direto das multas pela prestação de um serviço público. As empresas deverão conectar as unidades acadêmicas à internet, utilizando a infraestrutura da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
Caso as prestadoras optem por não cumprir essa obrigação, elas terão a opção de converter o valor em multa, renunciando a um desconto de 5% previsto na negociação. A iniciativa visa alcançar não apenas os campi principais, mas também unidades e espaços mais isolados dentro das instituições que ainda não possuem acesso de qualidade à rede.
Expansão do alcance e critérios de seleção
Pieranti informou que, além das 118 unidades já mapeadas, há indicações de outras 226 que também necessitam de melhorias na conectividade. A Anatel não estabeleceu uma prioridade regional para a implantação dos serviços, focando na diversidade geográfica.
O critério adotado é que, para cada unidade conectada, a próxima unidade a ser beneficiada pela mesma empresa deverá pertencer a uma macro região diferente. Essa abordagem garante que o alcance da iniciativa seja o mais abrangente possível por todo o país.
Impacto para o Norte de Minas
Embora a notícia não cite especificamente instituições do Norte de Minas Gerais, a decisão da Anatel abre um precedente importante para a região. A expansão da conectividade em universidades e institutos federais é fundamental para o desenvolvimento educacional e tecnológico, impactando diretamente a formação de profissionais qualificados e o avanço de pesquisas. A expectativa é que, com a consolidação dessa política, mais instituições, incluindo as localizadas em Montes Claros e arredores, possam ser contempladas com melhorias na infraestrutura de internet, impulsionando o acesso ao conhecimento e à inovação no Norte de Minas.
