Receita Federal Admite Acesso Indevido a Dados de Ministros do STF e Familiares, Gerando Alerta Nacional sobre Sigilo Fiscal
Investigação da Polícia Federal revela quebras de sigilo de autoridades, com auditoria em andamento e reforço nos controles internos do órgão para evitar novos desvios.
A Receita Federal do Brasil confirmou, nesta terça-feira (17), a ocorrência de desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A admissão veio à tona após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da mais alta Corte do país e de seus parentes.
A ação policial, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não houvesse prisões, a Justiça determinou medidas cautelares rigorosas, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Auditoria Interna Revela Falhas
Em nota oficial, a Receita Federal enfatizou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o próprio STF solicitou uma auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
O Fisco detalhou que sua Corregedoria já havia iniciado um procedimento investigatório próprio no dia anterior, motivado por notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que abrange dezenas de sistemas e contribuintes, segue em curso. Desvios já identificados foram prontamente comunicados ao ministro relator do caso no Supremo.
“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, assegurou o órgão. As investigações indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, foi indevidamente violado. Além disso, foi constatado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
Controles Reforçados e Punições
A Receita destacou que, desde 2023, ampliou significativamente os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, implementando restrições de perfis e reforçando sistemas de alerta. Nesse período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções administrativas para os demais envolvidos.
O órgão afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração deste episódio e que novas informações serão divulgadas conforme o avanço das investigações.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a investigação da Receita Federal ocorra em âmbito nacional, a quebra de sigilo de dados de autoridades ressalta a importância da segurança da informação para todos os cidadãos, incluindo os moradores de Montes Claros e do Norte de Minas. A integridade dos dados fiscais e pessoais é um direito fundamental, e episódios como este reforçam a necessidade de que órgãos públicos, em todas as esferas, mantenham controles rigorosos e transparentes sobre o acesso às informações dos contribuintes. A confiança nas instituições é essencial, e a apuração rigorosa de desvios serve como um lembrete constante da vigilância necessária para proteger a privacidade de todos.
Confira outras notícias sobre segurança e transparência em Minas Gerais:
