ANM repassa vultosa quantia referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou o repasse de mais de R$ 546 milhões a estados e municípios com atividade minerária. O montante corresponde à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada no mês de janeiro e distribuída ao longo de fevereiro.
Do valor total, aproximadamente R$ 110 milhões foram direcionados aos cofres estaduais e do Distrito Federal. A maior fatia, cerca de R$ 437 milhões, destina-se diretamente aos municípios que possuem atividades de mineração em seus territórios.
Minas Gerais e Pará lideram o recebimento de recursos
Os estados que mais se beneficiaram com os repasses da CFEM foram Minas Gerais e Pará, ambos recebendo quantias próximas a R$ 46 milhões. Essa distribuição reflete a significativa produção mineral nesses estados.
No cenário municipal, destaque para Canaã dos Carajás (PA), que recebeu mais de R$ 72 milhões. Outros municípios que figuram entre os maiores beneficiados são Parauapebas (PA), com cerca de R$ 55 milhões, Marabá (PA), com aproximadamente R$ 31 milhões, e Conceição do Mato Dentro (MG), que obteve R$ 23 milhões.
CFEM: um impulso para o desenvolvimento local
Cesar Lima, consultor de Orçamento, ressalta a importância desses recursos para a melhoria da qualidade de vida nas regiões produtoras. “São recursos que certamente poderão ser usados para alguma melhoria, algum custeio. Como são recursos livres, não há uma amarração para esses recursos, mas com certeza serão usados com sabedoria para a melhoria da qualidade de vida da população desses municípios”, avalia Lima.
A legislação estabelece que, anualmente, os entes federativos que recebem a CFEM devem prestar contas sobre a aplicação dos fundos. Pelo menos 20% dos recursos são obrigatoriamente destinados a atividades como exploração mineral sustentável, diversificação econômica e pesquisa científica e tecnológica, visando o desenvolvimento a longo prazo das regiões.
O que é a CFEM?
Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) funciona como uma contrapartida financeira das empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O objetivo é compensar a exploração econômica dos recursos minerais extraídos em seus respectivos territórios.
A transparência na aplicação desses recursos é fundamental, garantindo que os benefícios da atividade minerária se revertam em progresso e bem-estar para as comunidades locais, conforme determina a legislação vigente.
Reportagem: Marquezan Araújo
