Brasília, DF – A Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo à cultura no Brasil, tem visto um aumento expressivo nos repasses de estatais. A Petrobras, por exemplo, atingiu o maior valor de destinação desde 1994, injetando R$ 403 milhões em projetos culturais. No entanto, o contexto de um crescente rombo fiscal no governo federal levanta questionamentos sobre a efetividade e o real retorno desses investimentos para a economia nacional.
O Efeito Multiplicador dos Gastos Públicos
Em teoria, o aumento dos gastos públicos pode impulsionar a economia em duas frentes principais: investimentos em infraestrutura e capital humano que aumentam a capacidade produtiva, e gastos em momentos de recessão, quando a capacidade produtiva está ociosa. Nesses cenários de baixa demanda, um real adicional em gastos públicos pode, de fato, gerar um retorno significativamente maior, o chamado efeito multiplicador.
Contudo, o economista João Pizysieznig Filho, ex-pesquisador do IPT/SP e ex-professor da PUC/SP, contesta a aplicação desse princípio no caso da Lei Rouanet, especialmente em um cenário de baixa ociosidade na economia brasileira.
Críticas ao Estudo da FGV e a Operação da Lei
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) sugere que as despesas da Lei Rouanet teriam um efeito multiplicador de oito vezes, mesmo com a economia operando perto de sua capacidade máxima. Pizysieznig Filho critica essa análise, argumentando que, em uma economia sem ociosidade significativa, o aumento de gastos em um setor não expande a produção geral, mas pode simplesmente elevar os preços dos bens e serviços envolvidos.
Na prática, segundo o especialista, os recursos direcionados pela Lei Rouanet a um setor cultural acabam por subtrair a capacidade de investimento em outros setores que também dependem de recursos públicos. A operação da lei, segundo ele, acaba por desviar fundos de áreas essenciais para financiar projetos culturais, sem necessariamente gerar nova riqueza ou um crescimento econômico sustentável.
Cultura: Mais que um Impacto Econômico
Apesar das críticas à operacionalização da Lei Rouanet, o especialista reforça a importância vital da cultura para a identidade e o desenvolvimento de uma nação. A cultura, em suas diversas manifestações – língua, valores, artes, culinária –, é o que define um povo. O impacto da cultura vai além de métricas financeiras imediatas, influenciando o turismo, a moda, a educação e a memória coletiva.
Pizysieznig Filho ressalta que o ensino de música, por exemplo, tem efeitos positivos comprovados no comportamento e no desempenho acadêmico dos estudantes, gerando benefícios incomensuráveis para a sociedade e a economia a longo prazo, de maneira muito mais profunda do que um simples multiplicador financeiro.
Viés Clientelista e a Proposta de Doação
O economista aponta um viés clientelista na distribuição dos recursos da Lei Rouanet, onde projetos de maior apelo comercial e empresas com alta capacidade de marketing acabam recebendo a maior parte dos fundos. Ele sugere que os recursos destinados à cultura deveriam ser tratados mais como doações, especialmente para projetos sem retorno financeiro imediato, e que projetos com potencial de retorno deveriam compartilhar os lucros com o fundo público.
“Dinheiro a fundo perdido, como é da Lei Rouanet, não é financiamento, é doação”, afirma Pizysieznig Filho. “Financiar a cultura é, sem dúvida, uma necessidade vital para qualquer nação. A questão é como. Mas com a Lei Rouanet, do jeito que é operada e defendida hoje, não tem como.”
