O Ministério das Comunicações autorizou, nos últimos dois anos, a transmissão dos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da TV Câmara em mais de 150 municípios brasileiros. A iniciativa faz parte do programa Brasil Digital, que visa expandir a oferta de conteúdo público e educativo no país.
Expansão da Rede Pública de Televisão
Ao todo, foram concedidas 312 autorizações específicas, conhecidas como consignações. Desse montante, 157 permitem a retransmissão dos canais operados pela EBC: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As outras 155 autorizações beneficiam a TV Câmara, possibilitando a transmissão conjunta com sinais da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
O Programa Brasil Digital
Criado em 2024, o programa Brasil Digital incentiva a colaboração entre órgãos e entidades da administração pública, que cedem locais e infraestrutura básica para a instalação de estações de TV digital. Além disso, a iniciativa permite o compartilhamento de infraestrutura já existente de emissoras privadas, promovendo maior diversidade na programação gratuita da televisão aberta.
Investimento e Abrangência Regional
A expansão já contemplou 15 cidades, com outras 385 já tendo recursos assegurados para a implantação das estações. O programa conta com um investimento de cerca de R$ 100 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 105,5 milhões provenientes do leilão da tecnologia 4G. A lista completa das cidades beneficiadas está disponível para consulta.
Reflexos para o Norte de Minas
A ampliação do alcance dos canais públicos de televisão, como os da EBC e da Rede Legislativa, representa uma oportunidade de acesso a conteúdo educativo, informativo e cultural para a população do Norte de Minas. A iniciativa pode fortalecer a cidadania e o acesso à informação de qualidade na região, complementando a programação local com conteúdos de relevância nacional e educacional.
