No Brasil, o termo “penduricalho” ganhou um novo significado no serviço público. Longe de ser apenas um ornamento, a palavra passou a designar benefícios adicionais que servidores, de diversas esferas, agregam aos seus vencimentos. Disfarçados sob nomes como verbas indenizatórias, abonos e outras rubricas, esses acréscimos ficam isentos de Imposto de Renda, inflando significativamente os salários oficiais e, em muitos casos, ultrapassando o teto salarial estabelecido pela Constituição Federal, atualmente fixado em R$ 46.366,33.
Aumento expressivo de servidores acima do teto
A prática de adicionar “penduricalhos” não é nova, mas tornou-se uma manobra recorrente para que uma parcela do funcionalismo público, especialmente em carreiras de elite, consiga furar o teto salarial. Atualmente, estima-se que cerca de 53 mil servidores públicos recebam remunerações superiores a esse limite, distribuídos entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. O custo para os cofres públicos, segundo reportagem do jornal O Globo de fevereiro de 2026, atinge a marca de R$ 50 bilhões anualmente.
Variedade de benefícios e seus custos ocultos
Um levantamento realizado pela Transparência Brasil, citado pela mesma reportagem, identificou aproximadamente 3 mil denominações distintas para esses benefícios apenas nas carreiras do Judiciário e do Ministério Público. Exemplos como “Auxílio iPhone”, “Auxílio Paletó”, “Gratificação Acervo” e até mesmo o questionável “Auxílio Panetone” (felizmente derrubado) ilustram a amplitude dessa prática. Embora os nomes variem, o objetivo é unânime: aumentar a remuneração sem respeitar o limite constitucional.
O contraste com o salário mínimo nacional
Enquanto “penduricalhos” engordam os contracheques de uma elite do funcionalismo, o Brasil amarga uma posição desfavorável no cenário sul-americano em relação ao salário mínimo. O país figura em oitavo lugar na região, com um salário mínimo de 295 dólares, superando apenas Argentina, Suriname e Venezuela. Essa realidade é considerada vergonhosa, especialmente para a maior economia da América do Sul e uma das 10 maiores do mundo.
Gigantismo estatal e o desperdício de recursos
A persistência dessas práticas contribui para o chamado gigantismo estatal. A máquina pública brasileira consome entre 12,8% e 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um índice significativamente superior à média de 9% observada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa diferença representa de R$ 310 bilhões a R$ 370 bilhões anuais que poderiam ser direcionados para áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública.
Manobras recentes e a reação do Judiciário
Ainda que haja preocupação com o equilíbrio fiscal, o Congresso Nacional aprovou recentemente uma medida que permitia aos servidores da Câmara e do Senado aumentar seus ganhos para até R$ 77 mil, um percentual considerável acima do teto constitucional. Essa decisão, que incluía benefícios como folga a cada três dias trabalhados, ignorou o arcabouço fiscal previamente estabelecido. Diante da repercussão negativa, o Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão do ministro Flávio Dino, suspendeu o abuso, evitando que a medida se concretizasse.
Reflexos para o Norte de Minas
A discussão sobre os “penduricalhos” e o teto salarial no serviço público federal tem reflexos indiretos na gestão e no orçamento de estados e municípios. Embora o Norte de Minas Gerais possa não ter um número tão expressivo de servidores recebendo acima do teto em comparação com a União, a discussão sobre a eficiência dos gastos públicos e a equidade salarial é um debate constante. A pressão por uma gestão mais enxuta e transparente dos recursos públicos na região se intensifica quando exemplos de privilégios em outras esferas do poder vêm à tona, reforçando a necessidade de um olhar crítico sobre os gastos em todos os níveis de governo.
