Um novo modelo para a distribuição dos royalties da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), tem o potencial de beneficiar municípios que se destacam pela sustentabilidade de seus portos. A proposta, que visa aperfeiçoar os critérios de repartição desses recursos, foi reconhecida na décima edição do Prêmio ANTAQ, na categoria Artigos Técnico-Científicos.
### Modelo Inovador para Royalties
A iniciativa premiada foi idealizada por Alexandre de Cássio Rodrigues, pesquisador e superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM). O estudo, intitulado “Um Novo Modelo de Distribuição dos Royalties da Mineração para Municípios Portuários”, propõe um formato que considera os impactos ambientais gerados pela atividade minerária, promovendo uma divisão mais justa e eficiente dos recursos. A pesquisa foi desenvolvida durante o pós-doutorado de Rodrigues na Universidade Federal de Viçosa (UFV).
### Crítica ao Modelo Atual
Atualmente, a CFEM é distribuída entre União, estados e municípios. Conforme a Lei nº 13.540/2017, 60% dos recursos vão para municípios produtores, 15% para estados produtores e o Distrito Federal, e outros 15% para municípios impactados pela atividade mineral. No entanto, o modelo vigente não diferencia portos com desempenhos ambientais distintos. Isso significa que localidades com infraestruturas portuárias mais sustentáveis recebem o mesmo tratamento que aquelas com operações mais poluentes, gerando distorções e desincentivando práticas ecológicas.
### Incentivo à Sustentabilidade Portuária
O novo modelo proposto busca incorporar o desempenho ambiental dos portos como critério na distribuição da CFEM. Na prática, municípios cujos portos adotem práticas mais eficientes no controle e mitigação de impactos ambientais poderiam receber uma parcela maior dos royalties. O objetivo é estimular melhorias operacionais, investimentos em sustentabilidade e alinhar a política de distribuição da CFEM às agendas globais de enfrentamento às mudanças climáticas, promovendo maior equidade.
### Próximos Passos e Relevância Regulatória
Alexandre de Cássio Rodrigues ressalta que a consolidação técnica do debate no âmbito institucional da ANM é crucial para que a proposta avance na esfera pública e regulatória. A relevância da discussão se intensifica em 2026, com a previsão da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANM nº 143/2023, que estabelece as regras atuais para a distribuição da CFEM. A premiação pela ANTAQ, que destacou estudos voltados a “Soluções para a Mudança do Clima”, reforça a importância e atualidade do tema.
### Reflexos para o Norte de Minas
A discussão sobre a distribuição mais equitativa dos royalties da mineração, com foco em sustentabilidade, pode ter implicações para a região Norte de Minas Gerais, conhecida por sua atividade mineral e pela presença de importantes vias de escoamento, incluindo portos fluviais e estruturas logísticas. A adoção de critérios ambientais na repartição da CFEM poderia incentivar municípios mineiros a investir em práticas mais sustentáveis em suas infraestruturas, alinhando o desenvolvimento econômico local com a preservação ambiental e contribuindo para as metas de sustentabilidade do estado e do país.
