Em um cenário de crescente demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico, um programa piloto tem sido implementado em algumas cidades brasileiras para expandir o cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps), desenvolvido pela organização ImpulsoGov, sediada em São Paulo, está em fase de testes em Aracaju (SE) e Santos (SP).

A iniciativa propõe capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. Este trabalho ocorre sob a supervisão de psicólogos e psiquiatras, que podem ser da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) ou contratados pela própria entidade. Em São Caetano do Sul (SP), o Proaps chegou a ser implementado, mas foi encerrado. A prefeitura local não detalhou os motivos do término.

Ampliando o Acesso e Primeiros Resultados

A saúde mental preocupa 52% dos brasileiros, com 43% relatando dificuldades de acesso devido a custos ou demora na rede pública. O Proaps, que segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do SUS, oferece um curso de 20 horas de formação teórica. Casos considerados graves são encaminhados para a rede especializada.

A ImpulsoGov aponta resultados iniciais positivos, com redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados e impacto na diminuição das filas por atendimento especializado. Os acordos para a capacitação foram firmados diretamente pelos municípios, que possuem autonomia para implementar tais iniciativas.

Conselhos Profissionais Expressam Preocupação

Apesar dos resultados promissores, a proposta do Proaps gerou ressalvas entre entidades profissionais. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifestou preocupação com os limites da delegação de competências, sem avaliar diretamente o programa. O órgão reforça que o SUS já utiliza o “matriciamento”, uma estratégia multiprofissional que integra saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras.

Para o CFP, enfrentar a demanda crescente exige investimentos estruturais, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a ampliação das equipes e a contratação de especialistas por concurso público. Dados do Boletim Radar SUS 2025, citados pelo conselho, indicam que, embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais no SUS diminuiu, acentuando desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou não ter conhecimento específico do projeto. A entidade ressaltou que enfermeiros da Atenção Primária à Saúde já recebem capacitação para cuidados em saúde mental em casos leves e moderados, com encaminhamento para serviços especializados em situações graves. O Cofen questionou a natureza da supervisão, ponderando que atividades de competência privativa dos enfermeiros não deveriam ser supervisionadas por profissionais de outras categorias, embora reconheça a semelhança com o matriciamento.

ImpulsoGov Defende Complementaridade

Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, esclareceu que o Proaps não visa substituir psicólogos ou psiquiatras, mas capacitar profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema de saúde. Segundo ela, a saúde mental está entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de hipertensão e diabetes.

“É uma demanda que já chega na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não recebem nenhum tipo de formação”, afirmou Bitencourt. “Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas sim sobre conseguir acolher o que a pessoa está sentindo e conversar sem invalidar suas emoções.”

Após a identificação do sofrimento emocional, o profissional decide se o paciente pode ser acompanhado na unidade ou encaminhado a um especialista. A coordenadora enfatiza que a iniciativa reforça o matriciamento, ao oferecer instrumentos complementares às equipes da atenção primária e fortalecer a articulação com a rede especializada.

Resultados dos Projetos Piloto

Em Aracaju, o programa foi implementado em 2024 e renovado até 2027. Vinte servidores de 14 unidades foram capacitados, realizando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes acessava o serviço pela primeira vez. Os resultados preliminares na capital sergipana indicam uma redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal conta com 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, atendendo cerca de 1.950 pacientes por mês.

Em Santos, o programa começou em outubro de 2025, com 314 usuários atendidos entre dezembro e janeiro. A prefeitura paulista avalia ampliar a capacitação para mais profissionais da atenção primária, visando expandir o acesso da população ao atendimento em saúde mental. “Os resultados ainda são parciais, mas vêm demonstrando a importância da qualificação dos colaboradores da Atenção Primária”, reforçou a administração municipal.

Reflexos para o Norte de Minas

O debate sobre a capacitação em saúde mental na atenção primária tem relevância direta para o Norte de Minas. A região, assim como outras do Norte e Nordeste, enfrenta desafios significativos no acesso a especialistas, conforme apontado pelo Conselho Federal de Psicologia. A escassez de psicólogos e psiquiatras no SUS, aliada à vasta extensão territorial e à dispersão populacional, torna o fortalecimento da atenção básica em saúde mental uma necessidade urgente.

Programas como o Proaps, ou iniciativas locais de capacitação de enfermeiros e agentes comunitários de saúde, poderiam complementar a rede existente, proporcionando um primeiro acolhimento e triagem mais eficientes para os moradores de Montes Claros e municípios vizinhos. Contudo, é fundamental que qualquer implementação na região respeite as competências profissionais e seja integrada ao matriciamento já preconizado pelo SUS, garantindo a supervisão adequada e o encaminhamento para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e outros serviços especializados, que também necessitam de investimentos e ampliação de equipes.