Câmara dos Deputados avança com incentivo fiscal para Datacenters, visando atrair investimentos e gerar empregos em regiões como o Norte de Minas
O Plenário da Câmara dos Deputados se prepara para votar o Projeto de Lei (PL) 278/26, que institui benefícios fiscais para centros de processamento de dados, conhecidos como datacenters. Essas estruturas são vitais para a economia digital, concentrando equipamentos de rede, computadores e sistemas de armazenamento que gerenciam vastos volumes de informações.
Com a aprovação do regime de urgência em 10 de fevereiro, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, dispensando a tramitação pelas comissões permanentes da Casa. A medida visa dar continuidade a incentivos previstos na Medida Provisória 1318/25, que perderia sua validade em breve.
O Regime Especial de Tributação (Redata)
O PL 278/26 cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Este regime suspende a cobrança de tributos federais sobre a aquisição de máquinas e equipamentos essenciais para a montagem e operação desses centros. Na prática, a proposta desonera a compra de componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação de impostos como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Grandes empresas globais, a exemplo de Google e Amazon, dependem de datacenters robustos, com estruturas que podem abrigar mais de 5 mil computadores, demandando alta capacidade energética e sistemas de refrigeração.
Requisitos para Acesso aos Benefícios
Para usufruir do Redata, as empresas deverão cumprir exigências específicas. É mandatório o uso de energia limpa, promovendo a sustentabilidade nas operações. Além disso, as beneficiárias precisarão investir 2% do incentivo em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta. “O volume de investimentos que poderão vir para o Brasil espera uma regulação daquilo que é fundamental para dar segurança jurídica aos investidores. Nós vamos ter um volume muito grande de investidores no Brasil nos datacenters. Portanto, isso terá muito impacto na geração de empregos”, declarou Guimarães.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação do PL 278/26 representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento tecnológico e econômico de regiões como o Norte de Minas. Com a desoneração fiscal na aquisição de equipamentos, a atração de investimentos em infraestrutura de datacenters pode se tornar mais viável.
Em Montes Claros e cidades vizinhas, o estabelecimento de novos datacenters geraria demanda por mão de obra especializada, desde engenheiros e técnicos em TI até profissionais de segurança e manutenção. Isso impulsionaria a formação e capacitação de talentos locais, além de estimular a economia regional com a circulação de capital e a criação de um ecossistema de inovação. A expectativa é de um impacto positivo na geração de empregos e no fortalecimento da infraestrutura digital da região.
