A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) manifestou preocupação nesta terça-feira (24) com o que considera um esvaziamento da eficácia das leis destinadas à proteção de mulheres e crianças. Segundo a parlamentar, interpretações judiciais têm se distanciado do propósito de códigos penais e da Lei Maria da Penha, impactando negativamente a aplicação da justiça.

Buzetti citou dois casos emblemáticos que ilustram sua crítica. Um deles envolve a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável, que mantinha relação com uma menina de 12 anos. Outro caso relatado foi a soltura de um agressor que agrediu a companheira com um taco de sinuca, liberado após a vítima retirar a queixa formal.

Interpretações Legais Questionadas

A senadora argumentou que a dependência econômica, a pressão familiar ou o medo são fatores que justificam a existência de leis protetivas, e que estas visam justamente impedir que a violência seja silenciada. Ela lamentou o que chamou de “justificar o injustificável” no caso de estupro de vulnerável e criticou a atuação do Ministério Público em aceitar a desistência da vítima em casos de violência doméstica, o que contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cobrança por Rigor na Aplicação

Margareth Buzetti ressaltou que a lentidão do Congresso em aprimorar a legislação é agravada pela aplicação ineficaz das leis existentes pelo Judiciário. Ela enfatizou que leis rigorosas perdem seu poder quando não são aplicadas com a devida seriedade. “Não se trata aqui de atacar o Judiciário ou o Ministério Público. Trata-se de reafirmar um compromisso institucional com aquilo que o próprio Estado brasileiro decidiu: proteger a vida. E aqui nós estamos falando da vida de mulheres e da dignidade de crianças”, declarou a senadora.

Reflexos para o Norte de Minas

Embora a notícia se refira a debates em nível federal, a discussão sobre a aplicação eficaz das leis de proteção a mulheres e crianças tem reflexos diretos em todo o país, incluindo o Norte de Minas. Casos de violência doméstica e contra menores são uma realidade em Montes Claros e em outras cidades da região. A efetividade da justiça e a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha são fundamentais para garantir a segurança e os direitos das vítimas no Norte de Minas. A atuação do Ministério Público e do Judiciário local, assim como em todo o Brasil, é observada de perto pela sociedade civil, que clama por respostas céleres e justas para casos de agressão e abuso.