STF Condena Por Unanimidade Mandantes do Assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em Decisão Histórica
Ministros confirmam condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão por duplo homicídio; ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, é condenado por obstrução e corrupção.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. A decisão, proferida nesta quarta-feira (15), marca um passo significativo na busca por justiça para um dos crimes mais impactantes da história política recente do Brasil.
O último a proferir seu voto foi o ministro Flávio Dino, que seguiu o relator Alexandre de Moraes, assim como Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Todos os ministros acompanharam integralmente o voto do relator no que tange à condenação dos principais acusados.
Os Réus e as Acusações Detalhadas
Os réus condenados são Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Ambos foram apontados como os mandantes do crime. Além deles, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos, também foram condenados por participação. Todos permanecem presos preventivamente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os cinco de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi eximido do crime de homicídio, mas condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva.
Votos dos Ministros e Nuances da Condenação
O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos irmãos Brazão por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. Em relação a Ronald Alves, o voto de Moraes imputou a participação no monitoramento da rotina de Marielle Franco, fornecendo informações cruciais para a execução dos crimes. Robson Calixto Fonseca foi condenado por participação e organização criminosa armada, por ter entregue a arma utilizada no crime ao ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos.
No caso de Rivaldo Barbosa, Moraes afirmou não ter dúvidas de que ele estava na folha de pagamento de diversas milícias, configurando crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada. Contudo, o relator considerou que, apesar da imputação de triplo homicídio pela PGR, não havia “prova específica” da participação direta de Barbosa nos assassinatos.
Cristiano Zanin corroborou com Moraes, destacando a “dúvida razoável” sobre a participação de Rivaldo Barbosa nos homicídios, mas confirmando sua atuação para obstruir as investigações e o recebimento de vantagem indevida. A ministra Cármen Lúcia seguiu a mesma linha, mencionando a falta de uma “prova específica objetiva e formalizada” para o homicídio, classificando o caso como um “típico caso de corrupção sistêmica”. Flávio Dino, em seu voto, ressaltou a credibilidade das colaborações premiadas, que convergiram na descrição do comando e execução dos crimes.
Próximos Passos e Reflexos para o Norte de Minas
A sessão do STF agora avança para a fase de definição das penas dos condenados, um processo que deverá detalhar o tempo de reclusão para cada um dos envolvidos nos crimes.
Embora o julgamento tenha ocorrido em Brasília e trate de um crime no Rio de Janeiro, a decisão do STF ressoa em todo o país, incluindo o Norte de Minas. A condenação de figuras políticas e policiais por crimes tão graves reforça a importância da justiça e do combate à impunidade, elementos cruciais para a consolidação democrática em todas as regiões. Para Montes Claros e as cidades do Norte de Minas, onde a atuação de grupos organizados e a necessidade de transparência na gestão pública são temas constantes, o precedente estabelecido pelo STF serve como um lembrete da responsabilidade de agentes públicos e da vigilância da sociedade civil.
