A criação da maior área de livre comércio do mundo, que une o Mercosul à União Europeia, caminha para uma aprovação tranquila no Senado Federal. Parlamentares de diferentes espectros políticos ouvidos nesta quinta-feira (26) demonstraram otimismo quanto à rápida tramitação e aprovação do Acordo Mercosul-UE nas próximas semanas. A Câmara dos Deputados já deu o aval ao projeto de decreto legislativo (PDL 41/2026) na quarta-feira (25), e o texto agora segue para a análise dos senadores.
O acordo internacional prevê a redução gradual das tarifas comerciais entre os cinco países do Mercosul e os 27 da União Europeia ao longo de até 18 anos, estabelecendo regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, além de investimentos. A iniciativa promete consolidar uma zona econômica de grande relevância global.
Potencial Agroambiental e Industrial Brasileiro em Destaque
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), indicada para ser a relatora da matéria no Senado, destacou o potencial do tratado para o Brasil. “Acredito que o acordo também será aprovado, mas com algumas recomendações necessárias, sobretudo em relação às novas salvaguardas impostas de última hora pelos europeus. Precisamos, sim, avançar no nosso comércio exterior com grandes parceiros, como a potência agroambiental e industrial que somos”, declarou a senadora.
Ela ainda irá discutir com o presidente do Senado, Davi, o rito de tramitação da proposta na Casa. Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) previu uma tramitação célere, considerando o longo período de negociação do acordo, que se estende por 25 anos. “Eu sinto uma abertura, que vai ser rápido aqui como foi na Câmara dos Deputados”, afirmou Girão, ressaltando os ganhos para a nação brasileira.
Geração de Empregos e Investimentos em Foco
O senador Humberto Costa (PT-PE) enfatizou os impactos positivos esperados para a economia brasileira. “É uma grande conquista não só para o Brasil, mas para o Mercosul como um todo. Nós passaremos a ter o maior tratado de livre comércio do mundo, envolvendo países que somam uma população de mais de 700 milhões de pessoas”, comentou Costa. Ele prevê um impulso significativo para as exportações brasileiras, especialmente nos setores agrícola e de serviços, além de uma maior atração de investimentos europeus.
O governo federal, por meio de seus argumentos, defende a aprovação do acordo com base na ampliação das exportações, atração de investimentos estrangeiros e facilitação do acesso de produtos brasileiros aos mercados internacionais. O texto do acordo aborda a proteção aos agricultores europeus, com limites para importação de produtos agrícolas sensíveis como carnes, arroz, açúcar e álcool. Ademais, proíbe a exportação de produtos oriundos de desmatamento ilegal e estabelece padrões sanitários e de segurança alimentar alinhados aos da Europa.
Detalhes do Tratado
Assinado em 17 de janeiro deste ano em Assunção, o tratado compreende 23 capítulos. Ele visa ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços, conferir maior segurança jurídica a empresas e investidores, e incentivar o desenvolvimento sustentável, sempre respeitando o direito de cada país de manter suas próprias leis em áreas como saúde pública, meio ambiente e segurança social, em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
No que tange ao comércio de bens, as partes se comprometem a reduzir ou eliminar impostos de importação gradualmente. Para alguns itens, esse processo pode levar até 30 anos. O acordo também proíbe a criação de novas tarifas ou o aumento das existentes, com exceções previstas. As negociações também estabelecem regras para evitar subsídios que prejudiquem a concorrência nas exportações agrícolas e disciplinam medidas de defesa comercial.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação do Acordo Mercosul-UE pode abrir novas oportunidades para o agronegócio e a indústria do Norte de Minas. A região, com forte vocação para a produção agrícola e agroindustrial, poderá se beneficiar da redução de barreiras tarifárias para exportar seus produtos para a Europa. Especialmente para pequenos e médios exportadores, a simplificação de custos e burocracia para disputar licitações na União Europeia representa um avanço significativo, com potencial para gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico local.
