Contas Públicas do Brasil Registram Superávit de R$ 103,7 Bilhões em Janeiro
Resultado positivo marca recuperação fiscal impulsionada por Governo Central e estaduais, apesar de elevados gastos com juros da dívida.
As contas públicas brasileiras registraram um expressivo superávit primário de R$ 103,7 bilhões em janeiro, conforme o mais recente balanço divulgado pelas autoridades econômicas. Este desempenho representa uma notável recuperação fiscal, contrastando com o cenário do ano anterior, que havia fechado com um déficit primário de R$ 55 bilhões, equivalente a 0,43% do Produto Interno Bruto (PIB).
Desempenho por Esfera de Governo
O Governo Central, que abrange o Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, foi o principal pilar do superávit de janeiro, contribuindo com um resultado primário positivo de R$ 87,3 bilhões. Este valor contrasta significativamente com o saldo negativo de R$ 83,2 bilhões observado em janeiro do ano anterior, indicando uma virada na gestão fiscal. Os governos regionais – estaduais e municipais – também apresentaram um resultado positivo de R$ 21,3 bilhões no mês passado, contribuindo para o superávit consolidado, embora ligeiramente abaixo dos R$ 22 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.
Em sentido contrário, as empresas estatais federais, estaduais e municipais (excluídas Petrobras e Eletrobras) impactaram o resultado consolidado com um déficit de R$ 4,9 bilhões em janeiro. Esse valor aprofundou o resultado negativo de R$ 1 bilhão visto no mesmo mês do ano anterior, reduzindo parte do superávit geral das contas públicas.
Impacto dos Juros e Resultado Nominal
Os gastos com juros da dívida pública atingiram R$ 63,6 bilhões em janeiro, influenciados principalmente pela alta da taxa básica de juros, a Selic, e pelo volume do endividamento líquido. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – que soma o resultado primário e os juros – registrou um superávit de R$ 40,1 bilhões no mês. Contudo, esse montante ficou abaixo do superávit nominal de R$ 63,7 bilhões apurado em janeiro do ano anterior, refletindo o peso dos juros.
No acumulado de 12 meses encerrados em janeiro, o setor público ainda apresenta um déficit nominal de R$ 1,1 trilhão, o que corresponde a 8,49% do PIB. Este indicador é atentamente observado por agências de classificação de risco e investidores, pois reflete a capacidade de pagamento do país.
Cenário da Dívida Pública
A dívida líquida do setor público – que representa o balanço entre os créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – alcançou R$ 8,3 trilhões em janeiro, o equivalente a 65% do PIB. Houve uma redução de 0,3 ponto percentual do PIB no mês, impulsionada pelo superávit primário, pela variação do PIB nominal e por ajustes na dívida externa líquida. No entanto, a apreciação cambial de 4,9% em janeiro e os juros nominais apropriados compensaram parte dessa diminuição, uma vez que o Brasil é credor em moeda estrangeira.
Já a dívida bruta do governo geral (DBGG), que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais, manteve-se estável em R$ 10,1 trilhões, ou 78,7% do PIB, percentual idêntico ao do mês anterior. A dívida bruta é um indicador crucial para comparações internacionais da saúde fiscal de uma nação.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora os dados apresentados sejam de abrangência nacional, o desempenho das contas públicas tem reflexos diretos na economia do Norte de Minas. Um superávit primário robusto pode sinalizar maior estabilidade fiscal, o que tende a atrair investimentos e fortalecer a confiança de agentes econômicos na região. Projetos de infraestrutura e desenvolvimento local, que muitas vezes dependem de repasses federais e estaduais, podem ser beneficiados por um cenário fiscal mais saudável. A capacidade de estados como Minas Gerais e seus municípios, incluindo os do Norte de Minas, de honrar compromissos e buscar financiamentos para serviços essenciais está intrinsecamente ligada à saúde financeira do país. Conforme apurado pela Associação Comercial de Montes Claros, a previsibilidade econômica é fundamental para o planejamento de empresas e para a geração de empregos na região, impactando diretamente a vida dos moradores.
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