Renda Domiciliar Per Capita Alcança R$ 2.316 em 2025, Aponta IBGE, com Impacto no Fundo de Participação dos Estados
Dados divulgados pelo instituto são cruciais para o cálculo do FPE e definem repasses para o Tribunal de Contas da União, afetando Minas Gerais.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a renda domiciliar per capita no Brasil deve atingir R$ 2.316 em 2025. Esta divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios para os pagamentos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
A determinação desses valores é vital, pois define os compromissos assumidos para os repasses ao Tribunal de Contas da União (TCU), usados no cálculo dos fatores representativos do inverso do rendimento domiciliar per capita. Essa metodologia impacta diretamente a distribuição de recursos para estados como Minas Gerais e, por extensão, seus municípios, incluindo os do Norte de Minas.
Entenda o Cálculo do Rendimento
O IBGE explica que o rendimento domiciliar per capita é obtido pela razão entre o total dos rendimentos domiciliares nominais e o número total de moradores. Neste cálculo, o instituto considera tanto os rendimentos de trabalho quanto os provenientes de outras fontes.
Todos os moradores são incluídos na contagem, abrangendo pensionistas, empregados domésticos e seus familiares, para garantir uma visão abrangente da situação econômica das famílias brasileiras.
Metodologia e Impactos da Pandemia
Os valores são definidos com base nos rendimentos brutos, efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando informações das primeiras visitas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua aos domicílios), realizadas nos quatro trimestres de 2025.
Em 2020 e 2021, os dados sofreram alterações significativas devido à pandemia de covid-19, que provocou uma queda acentuada nas taxas de aproveitamento da coleta, especialmente nas primeiras visitas. Conforme o IBGE, as restrições e o isolamento social refletiram-se na dificuldade de acesso dos entrevistadores aos domicílios.
Para mitigar essas perdas, o IBGE adotou a quinta visita ao domicílio para o cálculo do rendimento per capita nos anos de 2020, 2021 e 2022, substituindo temporariamente o padrão da primeira visita. A partir de 2023, com a recuperação dos níveis de aproveitamento das amostras, o cálculo retornou à referência da primeira visita aos domicílios.
Reflexos para o Norte de Minas
A renda domiciliar per capita divulgada pelo IBGE tem uma conexão direta com as finanças dos municípios do Norte de Minas. A metodologia do FPE, que considera o inverso desse rendimento, pode influenciar positivamente os repasses para regiões com menores índices de renda. Isso significa que cidades como Montes Claros, Janaúba e Curvelo, localizadas no Norte de Minas, podem ter seus orçamentos impactados pelos fatores de distribuição do Fundo, que buscam compensar as desigualdades regionais.
Esses recursos são fundamentais para o investimento em serviços públicos essenciais e no desenvolvimento socioeconômico local. Em um caso específico, o IBGE informou que o valor para Roraima é de R$ 1.764, em cumprimento a um Mandado de Segurança – Ação Judicial nº 1000261-89.2020.4.01.4200.
