A entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia está prevista para maio deste ano. A informação foi divulgada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em São Paulo, nesta sexta-feira (27). A expectativa é que o texto receba o aval do Senado Federal nas próximas duas semanas, antes de seguir para sanção presidencial.
### Cronograma e Aprovação Legislativa
Após a aprovação na Câmara dos Deputados nesta semana, o acordo agora tramita no Senado. “Temos expectativa de que aprove em uma ou duas semanas”, declarou Alckmin. Caso aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo necessitará de aproximadamente 60 dias para sua efetiva vigência. “Se a gente conseguir resolver em março, até o fim de maio já pode entrar em vigência o acordo”, explicou o vice-presidente. A Argentina e o Uruguai já ratificaram o pacto esta semana.
### União Europeia e Implementação Provisória
Na última sexta-feira, a Comissão Europeia anunciou a aplicação provisória do acordo de livre comércio com o Mercosul. Essa medida visa garantir que o bloco comunitário usufrua das vantagens pioneiras do acordo. Tradicionalmente, a União Europeia aguarda a aprovação de seus acordos comerciais por todos os governos membros e pelo Parlamento Europeu. Contudo, uma votação recente no parlamento europeu, impulsionada por deputados franceses, contestou o acordo no tribunal superior do bloco, o que poderia gerar um atraso de até dois anos na implementação total. Apesar disso, a União Europeia e o Mercosul poderão iniciar a redução de tarifas e outros aspectos comerciais antes da aprovação final pela assembleia da UE.
### Regulamentação das Salvaguardas
Um ponto crucial para a implementação do acordo é a regulamentação das salvaguardas. Segundo Alckmin, uma proposta foi encaminhada à Casa Civil para definir esses mecanismos, que permitem a suspensão temporária da redução de tarifas em casos de surtos de importação. O texto passará ainda pelos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores antes da sanção presidencial. O governo espera que a regulamentação ocorra nos próximos dias, possivelmente antes mesmo da votação final no Senado. “O acordo prevê um capítulo sobre salvaguarda. A gente espera que nos próximos dias, antes ainda da votação do Senado, que a salvaguarda seja regulamentada”, afirmou o vice-presidente.
### Benefícios e Estrutura do Acordo
O acordo estabelece que o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos. O pacto cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo pode impulsionar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de promover a diversificação das vendas externas e fortalecer a indústria nacional.
### Reflexos para o Norte de Minas
A entrada em vigor do acordo Mercosul-União Europeia pode trazer novas oportunidades para o desenvolvimento econômico do Norte de Minas Gerais. A redução de barreiras tarifárias pode facilitar a exportação de produtos regionais, como os do agronegócio e da indústria de transformação, que se beneficiam da abertura de novos mercados. Para os consumidores, a expectativa é de acesso a produtos importados com preços mais competitivos. Empresas locais que buscam importar insumos ou tecnologias também poderão encontrar condições mais favoráveis, impulsionando a competitividade e a geração de empregos na região.
