Um estudo recente aponta caminhos para destravar um montante de R$ 27 bilhões em investimentos voltados para a prevenção e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. As propostas, elaboradas com o objetivo de compatibilizar responsabilidade fiscal com a ampliação do investimento público, foram apresentadas pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
### Diferenciação de Percentuais para Instituições Financeiras
Uma das sugestões centrais do relatório é a diferenciação dos percentuais de capital para as operações. A proposta é que Agências de Fomento possam utilizar até 70% de seu Patrimônio de Referência (PR), Bancos de Desenvolvimento 60%, e demais instituições financeiras de desenvolvimento 50%, com uma possibilidade de extensão temporária até 55%. Essa medida visa otimizar o uso dos recursos disponíveis, alinhando-os ao perfil de cada entidade.
### Modificação na Regra de Destaque de Capital e Uso de Receitas Estaduais
O estudo também recomenda a alteração na regra de destaque de capital, passando da proporção de 1:1 para 1:3 em operações garantidas por cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, isso significa que cada R$ 1 de capital destacado pela instituição poderá conceder até R$ 3 em crédito. Adicionalmente, sugere-se a revisão do limite máximo de custo efetivo em operações que utilizam o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia. Essas transferências constitucionais da União para estados e municípios, por serem receitas regulares, podem ser mais bem aproveitadas.
### Aprimoramento da Capacidade de Pagamento (Capag)
Outra solução apontada é o aprimoramento da metodologia da Capag, indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios. Entre as sugestões estão a inclusão da vida média ponderada da dívida no ajuste do indicador de endividamento e a ampliação do espaço fiscal para entes públicos classificados como A+ (com um incremento de 20%) e B+ (com um incremento de 10%). Essas categorias identificam governos com melhor desempenho fiscal e maior capacidade de honrar seus compromissos financeiros.
### Banco de Projetos e Reconhecimento Regional
O relatório propõe ainda a criação de um Banco de Projetos, com certificação sob gestão federal, e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento. Esses projetos regionais certificados não seriam computados nos limites globais de endividamento, incentivando iniciativas locais e de menor porte.
### Impacto Financeiro das Medidas
As estimativas indicam que a implementação dessas medidas pode gerar um montante anual global de crédito significativo. A elevação do limite de 45% do PR, por exemplo, poderia gerar R$ 18 bilhões. A mudança na regra de destaque de capital (de 1:1 para 1:3) é estimada em R$ 7,1 bilhões. A revisão do limite de taxa/garantia FPM poderia adicionar R$ 2 bilhões, enquanto a inclusão de Capag A+ fora dos limites beneficiaria 193 municípios, gerando R$ 1 bilhão. O crédito via Capag “C” com o Programa Nacional de Microcrédito (PNMC) poderia injetar R$ 5 bilhões, e os projetos regionais e o banco de projetos somariam R$ 1 bilhão cada.
### Compromisso com o Futuro Sustentável
André Godoy, diretor-executivo da ABDE, destacou a importância dessas propostas. “O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou.
Reflexos para o Norte de Minas
As propostas de liberação de crédito para projetos de prevenção e adaptação climática podem ter um impacto positivo no Norte de Minas Gerais. A região, com suas particularidades ambientais e econômicas, pode se beneficiar da criação de um Banco de Projetos e do reconhecimento de iniciativas regionais. Investimentos em infraestrutura resiliente, saneamento e energias renováveis, por exemplo, poderiam ser facilitados pelas novas regras, impulsionando o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos locais, além de aumentar a capacidade da região de lidar com eventos climáticos extremos.
