A decisão do governo federal de revisar as tarifas de importação de produtos eletroeletrônicos, incluindo smartphones, foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). A medida tem como objetivo defender a cadeia produtiva nacional sem onerar o consumidor, com um impacto estimado de apenas 0,062% nos preços.
Segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, a produção nacional de celulares já atende a cerca de 95% da demanda brasileira, o que justifica o baixo impacto da revisão nas tarifas de importação.
### O que foi alterado nas tarifas?
A revisão abrangeu um total de 120 produtos. Desses, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado. Para 15 produtos essenciais, como notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras, as alíquotas de importação foram mantidas. Inicialmente, cogitava-se elevar esses impostos para 16% ou 20%, ou de 12% para 16%, devido à existência de similares produzidos no Brasil. Contudo, com a decisão, as tarifas atuais, como 10% ou 16%, foram preservadas.
### Ex-tarifário e cadeia produtiva
O secretário Uallace Moreira Lima explicou que a estratégia central é manter os custos de produção baixos e, ao mesmo tempo, proteger a indústria nacional. O regime de ex-tarifário, que reduz o imposto de importação para bens específicos, foi mantido. Isso garante que as empresas continuem acessando insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a produção local. A concessão automática de ex-tarifário para a indústria, mediante solicitação, agiliza o processo, eliminando a espera de 150 dias para verificar a existência de produção nacional.
### Diálogo e segurança para o setor
O governo buscou esclarecer que a medida foi resultado de um diálogo com o setor produtivo. Parte da repercussão negativa inicial foi atribuída a uma interpretação equivocada das resoluções. Foi acordado que produtos que teriam a alíquota elevada de 0% para 7% poderiam ter o benefício restabelecido imediatamente mediante solicitação das empresas. Esse compromisso está sendo cumprido, segundo o secretário, que destacou a criteriosa formulação da política para incentivar importações de insumos e proteger a produção nacional.
### Como funcionam as novas regras?
Empresas cujas alíquotas de importação foram elevadas de 0% para 7% podem solicitar uma revisão. O governo analisará se existem produtos similares fabricados no país. Caso não haja similar nacional, a alíquota permanecerá em 0%. Se for comprovada a existência de produção nacional, a tarifa retornará para 7%. O mesmo procedimento se aplica a novos investimentos, onde a solicitação de enquadramento no ex-tarifário será sujeita à análise de similaridade nacional antes da concessão do benefício. O regime de ex-tarifário continuará operando, reforçando a natureza técnica e dialogada da política tarifária.
### Reflexos para o Norte de Minas
A manutenção das alíquotas de importação para eletrônicos pode ter um impacto indireto na economia do Norte de Minas. A região, que possui um polo de montagem e distribuição de eletrônicos em Montes Claros, pode se beneficiar da estabilidade nos custos de componentes e insumos. A decisão do governo federal visa manter o poder de compra do consumidor, o que pode impulsionar a demanda por esses produtos na região, gerando um ambiente mais favorável para o comércio local e para a manutenção de empregos no setor. A expectativa é que a política tarifária continuada favoreça a competitividade das empresas locais que dependem desses insumos importados para suas operações.
