A discussão sobre o poder, em sua essência, vai além de quem detém o comando. A filosofia nos ensina a questionar o que o poder faz com quem o recebe e quais ações ele passa a permitir. Essa desconfiança é antiga e remonta ao mito do anel de Giges, narrado por Platão em ‘A República’. A história de um pastor que encontra um artefato capaz de torná-lo invisível serve como metáfora para a moral e a política: agindo sem ser visto, sem responsabilidade ou controle, a justiça se mantém?
A intuição filosófica ecoa na literatura popular. Em ‘O Senhor dos Anéis’, de J.R.R. Tolkien, o ‘Um Anel’ não é apenas um objeto mágico, mas um concentrador de poder que seduz e corrompe. A fábula é clara: quanto mais poder se acumula em uma única mão, mais distante se fica da pluralidade, do debate e dos limites essenciais em uma sociedade.
Nesse contexto, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a percepção de um poder sem freios ganham destaque. Embora o STF tenha a função vital de proteger a Constituição e os direitos individuais, atuando como barreira contra abusos, a sensação de que seu poder decisório se expande sem mecanismos efetivos de correção e revisão gera preocupação.
Essa inquietação não é um ataque ao Judiciário, mas uma defesa de um princípio democrático fundamental: nenhuma instituição deve operar sob a égide da invisibilidade, com espaço ilimitado para agir sem freios factíveis. A própria existência da separação de poderes, defendida por pensadores como Montesquieu e James Madison, reside na necessidade de freios e contrapesos. A interligação entre as funções de legislar, governar e julgar abre portas para o arbítrio, e o poder, por natureza, tende a avançar sem limites. A robustez de uma democracia reside em regras que funcionam mesmo na ausência de virtude individual.
Na prática, quando decisões judiciais são percebidas como excessivas ou desprovidas de limites claros, a confiança da sociedade se abala, minando o sentimento de um projeto comum republicano. Os mitos de Platão e Tolkien, separados por milênios, convergem para a mesma lição: o poder necessita de limites definidos, rotinas transparentes e canais para correção. Isso não pressupõe falha moral em quem julga, mas reconhece a natureza humana e o imperativo democrático de que nenhum poder seja tão grande a ponto de escapar ao controle.
Em última análise, a questão fundamental em uma República Democrática não é a posição a favor ou contra o STF, mas sim a existência e o fortalecimento dos mecanismos que garantem que todo poder, inclusive o de julgar em última instância, permaneça visível, responsável e, acima de tudo, limitado.
