Politica

Comissão da Câmara dos Deputados avança em relatório da PEC da Segurança Pública para criar Sistema Único no Brasil

Proposta que integra atuação federal e estadual no combate ao crime organizado pode ser votada no Plenário ainda nesta semana, em Brasília.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), reúne-se nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, para discutir o relatório final apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE). A pauta principal é a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), um modelo que busca integrar as ações da União e dos estados no enfrentamento ao crime organizado em todo o país.

O encontro está agendado para as 10 horas, com local do plenário a ser definido. Mendonça Filho, relator da proposta, entregou seu substitutivo ao texto original do governo no final do ano passado. O objetivo central da PEC 18/25 é estabelecer um arcabouço legal que permita uma coordenação mais eficaz entre as diversas forças de segurança, otimizando recursos e estratégias contra a criminalidade.

Deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança Pública, em reunião na Câmara dos Deputados em Brasília. — Mendonça Filho é o relator da proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública.

Próximos Passos no Congresso

A expectativa nos corredores da Câmara é que a matéria, após a análise na comissão, seja submetida à votação no Plenário da Casa ainda nesta semana. A celeridade na tramitação reflete a urgência que o tema da segurança pública tem ganhado no debate nacional, buscando soluções mais robustas e integradas para um problema complexo.

Reflexos para o Norte de Minas

Para o Norte de Minas, a aprovação da PEC da Segurança Pública pode representar um avanço significativo na articulação entre as forças policiais estaduais e federais que atuam na região. A criação do Sistema Único de Segurança Pública tem o potencial de fortalecer o combate a crimes transfronteiriços e organizações criminosas que afetam municípios como Montes Claros, Janaúba e Pirapora. A integração de dados e o compartilhamento de estratégias podem otimizar o patrulhamento e as investigações, trazendo mais segurança para os moradores e impulsionando a sensação de tranquilidade na região, historicamente impactada por desafios de segurança. Autoridades locais, como a Polícia Militar de Minas Gerais, deverão se ajustar às novas diretrizes, visando uma atuação ainda mais sinérgica.

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