Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca aprimorar a Lei Maria da Penha, com o objetivo de garantir um atendimento mais humanizado e eficaz para mulheres vítimas de violência, especialmente as negras. O Projeto de Lei 6654/25 detalha a capacitação obrigatória e continuada de profissionais que atuam na rede de proteção.
A formação proposta deverá incluir temas cruciais como racismo estrutural, combate ao racismo institucional e atendimento humanizado, abordando as particularidades vivenciadas por mulheres negras. A iniciativa visa alcançar profissionais das áreas de segurança pública, saúde, Justiça e assistência social.
Qualificação e Combate à Revitimização
O principal objetivo da medida é evitar a revitimização das mulheres durante o atendimento e qualificar a atuação do poder público. Segundo o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, a mulher negra enfrenta uma dupla barreira de racismo e machismo, o que se reflete em indicadores sociais alarmantes.
“A medida visa a eliminar a violência institucional e o racismo no acolhimento, garantindo que o atendimento e a proteção sejam sensíveis e humanizados, reconhecendo a especificidade da violência sofrida pela mulher negra e o seu direito a um serviço público justo e imparcial”, destacou Amom Mandel.
Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê a capacitação de profissionais sobre questões de gênero e de raça ou etnia, mas sem o detalhamento proposto pelo PL 6654/25.
Próximos Passos no Congresso
O projeto segue para análise em caráter conclusivo por três comissões da Câmara: Defesa dos Direitos da Mulher; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Reflexos para o Norte de Minas
Para o Norte de Minas, região com uma população diversa e que enfrenta desafios sociais, a aprovação do PL 6654/25 representa um avanço significativo no combate à violência de gênero e racial. A capacitação de profissionais em cidades como Montes Claros e demais municípios da região sobre as especificidades da violência sofrida por mulheres negras pode qualificar o atendimento e garantir que as vítimas encontrem acolhimento adequado, livre de preconceitos.
A medida busca fortalecer a rede de proteção local, evitando a revitimização e promovendo um serviço público mais justo e eficaz para as mulheres da região. O aprimoramento na formação dos agentes públicos é fundamental para assegurar que os direitos previstos na Lei Maria da Penha sejam plenamente aplicados, considerando a complexidade das intersecções de raça e gênero na realidade local.
