A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em votação apertada, o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte financeiro no Banco de Brasília (BRB). A medida, que visa cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master, foi aprovada por 14 votos a favor e 10 contrários.
### Aporte e Capitalização do BRB
Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto permite que o GDF capitalize o BRB e contrate um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. Os recursos podem vir do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou de outras instituições financeiras. Em paralelo, nove imóveis públicos foram colocados à disposição para serem vendidos, transferidos ao banco ou estruturados em fundos imobiliários. Essas propriedades também poderão servir como garantia para cobrir eventuais inadimplências do BRB.
### Articulação Política e Divisões na Casa
A aprovação do projeto foi precedida por intensas negociações políticas. No dia anterior à votação, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, se reuniu por quase 12 horas com os deputados distritais. Souza argumentou que, sem a aprovação, o banco correria o risco de “deixar de existir”, comprometendo serviços essenciais como o pagamento de servidores, programas sociais, transporte público e linhas de crédito.
A proposta dividiu opiniões na CLDF. Deputados da base governista defenderam a medida como a única forma de manter o controle do banco sob gestão distrital. “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço”, declarou o líder do governo, Hermeto (MDB). Por outro lado, parlamentares de oposição criticaram o projeto, classificando-o como um “cheque em branco”. A deputada Paula Belmonte (PSDB) manifestou preocupação com a falta de laudos detalhados para a avaliação dos imóveis oferecidos como garantia.
### Riscos Jurídicos e Protestos
O deputado Chico Vigilante (PT) alertou para a possibilidade de alienação de bens públicos sem a devida comprovação de interesse público e informou que a oposição estuda medidas judiciais para contestar a futura lei. Um estudo técnico da própria Consultoria da CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, incluindo potenciais afrontas à Lei de Responsabilidade Fiscal e impactos no orçamento do DF.
A sessão foi marcada por tensão, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara Legislativa. Houve momentos de confronto verbal com deputados da oposição, que acusaram os bancários de serem usados como massa de manobra pelo governo.
### Próximos Passos
O BRB solicitou aos seus acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia agendada para 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução definitiva até 31 de março, data em que divulgará seu balanço de 2025. A votação em segundo turno do projeto na CLDF deve ocorrer nos próximos dias.
### Impacto para o Norte de Minas
A aprovação do uso de imóveis públicos para capitalizar o BRB, embora trate de uma instituição financeira do Distrito Federal, pode ter reflexos indiretos para o Norte de Minas Gerais. O BRB possui atuação em diversos estados, e a estabilidade financeira da instituição é crucial para a continuidade de suas operações, que incluem linhas de crédito e serviços bancários que podem alcançar empresários e cidadãos da região. A solidez do banco garante a manutenção de investimentos e programas que beneficiam o desenvolvimento econômico e social em áreas onde o BRB tem presença, incluindo potenciais investimentos futuros no Norte de Minas.
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