Organizações Denunciam Pacote Legislativo com Sério Risco Ambiental e Social no Congresso Nacional
Propostas como o Marco Temporal e a flexibilização fundiária mobilizam 161 entidades em defesa do meio ambiente e povos tradicionais, com alerta de retrocessos.
Um grupo de 161 organizações socioambientais e institutos de pesquisa acende o alerta contra uma série de propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que, segundo as entidades, representam graves ameaças ao meio ambiente, aos povos tradicionais e à legislação brasileira.
Propostas Legislativas Sob Análise
Entre as propostas denunciadas está o chamado Marco Temporal (PEC 48/2023), que estabelece a demarcação de terras indígenas apenas em áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.
A agenda inclui também os projetos de lei 510/2021 e 2633/2020, que buscam flexibilizar as normas sobre regularização fundiária, podendo facilitar a grilagem de terras públicas. Outro ponto de preocupação é o PL 2374/2020, que estende a regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012. Essas iniciativas, conforme o documento divulgado pelas organizações, visam enfraquecer a proteção ambiental e podem gerar riscos climáticos, sociais e jurídicos para a população.
Alerta de Especialistas e Organizações
O objetivo do documento, segundo os representantes das 161 organizações, é mobilizar a população para que cobre dos parlamentares o bloqueio de retrocessos na legislação brasileira. Clarissa Presotti, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, declarou: “Os retrocessos recentes e os projetos em tramitação integram uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental, com redução de salvaguardas, fragilização do licenciamento e incentivo à grilagem de terras públicas. Em ano eleitoral, o risco é que esse processo avance de forma ainda mais acelerada.”
Mobilização Política e Social
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, agradeceu a união dos setores sociais e o esforço em pautar a agenda socioambiental. “É responsabilidade de todos nós fazermos esse debate na sociedade. Fazer com que esta agenda de fato seja um debate permanente e que não fique restrito ao Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar.
Na avaliação do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), a Agenda Parlamentar 2026 do Observatório do Clima será um documento fundamental para reunir esforços em torno de pautas positivas. “Há uma percepção da população de que muitas pautas votadas aqui são contra os interesses públicos. É preciso reverter isso com o nosso empenho e luta”, destacou Alencar, reforçando o compromisso contra a devastação ambiental.
Reflexos para o Norte de Minas
Para o Norte de Minas, uma região com vasta área rural e importantes biomas como o Cerrado e a Caatinga, a tramitação dessas propostas legislativas representa uma preocupação direta. A flexibilização da regularização fundiária, por exemplo, pode intensificar conflitos por terra e a grilagem, afetando comunidades tradicionais e pequenos produtores locais. Além disso, a extensão da regularização de reserva legal desmatada pode acelerar a degradação ambiental, impactando a manutenção de recursos hídricos e a biodiversidade regional. A defesa ambiental proposta pelas 161 organizações ressoa com os desafios enfrentados por municípios como Montes Claros, que dependem da saúde de seus ecossistemas para o abastecimento de água e a sustentabilidade agrícola da região.
