Em um marco para as relações comerciais do Brasil, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão, tomada nesta quarta-feira (4), encerra um ciclo de negociações que se estendeu por 26 anos e abre caminho para a redução significativa de barreiras tarifárias entre os blocos.
Acordo prevê redução de tarifas e impulsiona economia
O texto ratificado pelo Senado contempla a diminuição de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026, que oficializa o acordo, aguarda agora a promulgação do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Durante a sessão, Alcolumbre destacou a importância histórica do momento: “Todos nós vamos guardar na nossa memória o dia de hoje, porque não é à toa que este acordo é sonhado há quase três décadas.”
Concessões e benefícios para o Brasil
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, reconheceu que o acordo não é isento de imperfeições e envolveu concessões mútuas. No entanto, ela ressaltou os benefícios concretos que o pacto trará para o Brasil e sua população. “Que este Parlamento esteja à altura desse chamado histórico, reafirmando o compromisso com a democracia, com o desenvolvimento sustentável, com a inserção soberana e cooperativa do país no mundo”, declarou a relatora ao defender a aprovação.
Salvaguardas protegem a produção nacional
Em meio às discussões, foi publicado o Decreto 12.866, que estabelece salvaguardas para proteger a competitividade nacional. A medida visa garantir que o Brasil tenha instrumentos de defesa comercial caso o fluxo de produtos europeus prejudique a produção interna, especialmente em setores sensíveis como carne bovina, aves, açúcar e arroz. O decreto permite a aplicação de retaliações caso órgãos europeus imponham sanções consideradas injustificadas, um ponto defendido por senadores como Jorge Seif (PL-SC).
O acordo provisório também inclui um mecanismo de reequilíbrio que permite a solicitação de compensação quando uma parte se sentir prejudicada por medidas da outra. Em casos de divergência arbitral, a parte vitoriosa poderá aplicar retaliações, inclusive sobre outros setores (retaliação cruzada).
Parceria estratégica com potencial global
A união do Mercosul e da União Europeia representa um mercado com cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de US$ 22,4 trilhões. A União Europeia já é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com um volume de comércio de bens que atingiu US$ 100 bilhões em 2025. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), enfatizou que o acordo não apenas abre novos mercados, mas também reposiciona o Brasil em um cenário global em constante transformação.
O esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a conclusão do acordo foi lembrado por senadores como Humberto Costa (PT-PE). Ele citou a preservação de itens destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) da parte do acordo sobre compras governamentais como um exemplo de negociação estratégica em favor da indústria nacional.
Próximos passos e entrada em vigor
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação formal de ratificação entre as partes. Embora a Comissão Europeia tenha anunciado a aplicação provisória dos termos comerciais em fevereiro, o Parlamento Europeu submeteu o texto à Justiça da União Europeia para avaliação de legalidade. No Brasil, a expectativa é que o acordo entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação do acordo Mercosul-União Europeia pode abrir novas frentes de exportação para produtos do agronegócio e da indústria do Norte de Minas Gerais. Setores como o de frutas, laticínios e produtos processados da região podem se beneficiar da redução de tarifas e da ampliação do acesso ao mercado europeu. A expectativa é que o acordo estimule investimentos e a geração de empregos em Montes Claros e cidades vizinhas, fortalecendo a cadeia produtiva local e a inserção da região no comércio internacional.
