O Plenário do Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que amplia gradualmente o período de licença-paternidade para pais segurados da Previdência Social. A matéria, aprovada em votação simbólica nesta quarta-feira (4), agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
O projeto, que regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que historicamente esteve restrito a cinco dias, garante a remuneração integral durante o afastamento, estabilidade no emprego e estabelece novas regras para casos de adoção e para famílias em situação de vulnerabilidade.
Aumento Progressivo da Licença-Paternidade
Conforme o Projeto de Lei 5.811/2025, a duração total da licença-paternidade e do consequente salário-paternidade será definida da seguinte forma:
- 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.
A autoria do texto é da ex-senadora Patrícia Saboya, e o relatório foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados com modificações, retornou ao Senado e, após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2025, seguiu para o Plenário.
Novas Regras e Garantias
A licença-paternidade será concedida ao empregado, sem prejuízo do emprego e do salário, nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. O benefício poderá ser suspenso, cessado ou indeferido caso haja evidências concretas de violência doméstica ou familiar, ou de abandono material por parte do pai em relação à criança ou adolescente sob sua responsabilidade.
Salário-Paternidade e Reembolso para Empresas
Para segurados empregados e trabalhadores avulsos, o salário-paternidade corresponderá à remuneração integral, proporcional à duração do benefício. A responsabilidade pelo pagamento inicial recai sobre a empresa, que poderá solicitar o reembolso junto à Previdência Social, respeitando o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Microempresas e pequenas empresas terão direito ao reembolso dos valores pagos aos seus empregados.
Repercussão no Congresso
A senadora Ana Paula Lobato destacou a importância da medida para o acompanhamento paterno nos primeiros dias de vida dos filhos. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que o projeto “faz justiça” e que sua aprovação uniu diferentes espectros políticos com apoio da sociedade civil. As senadoras Augusta Brito (PT-CE) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também saudaram a aprovação.
Reflexos para o Norte de Minas
A ampliação da licença-paternidade, embora sancionada em âmbito federal, reflete um avanço nas políticas de apoio às famílias que pode ter impactos sociais positivos em todo o país, incluindo o Norte de Minas. A maior participação dos pais no cuidado com os filhos nos primeiros meses de vida contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e para o bem-estar infantil, temas de crescente relevância para o desenvolvimento social da região.
