Operação da PF investiga desvio de R$ 390 milhões na Amazonprev e afasta diretores por gestão temerária
Gestores ignoraram alertas e aplicaram recursos de aposentadorias em títulos de risco, revelam investigações da Polícia Federal.
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que apura a aplicação de aproximadamente R$ 390 milhões pela Fundação Amazonprev, o fundo de previdência do estado do Amazonas, em investimentos de alto risco. A investigação revelou que os gestores ignoraram alertas internos e regras federais, levantando suspeitas de corrupção e gestão temerária. Três diretores da fundação foram afastados de suas funções por determinação judicial.
As apurações indicam que, em um período de apenas quatro meses, a Amazonprev realizou uma série de investimentos que contrariaram “normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários”. A juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal Criminal, ao autorizar a operação, destacou que as Letras Financeiras, ao contrário de outros investimentos, não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que, em caso de insolvência da instituição emissora, há risco de perda total dos valores aplicados.
Investimentos Sob Suspeita
A magistrada ressaltou a necessidade de máxima prudência na administração de fundos previdenciários, que são compostos por recursos de terceiros destinados a aposentadorias e pensões. Segundo a decisão judicial, a Amazonprev adquiriu R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central por emitir falsos títulos de crédito. Essa aplicação foi feita sem discussão prévia do Comitê de Investimento e sem cotações entre diferentes instituições financeiras.
Além disso, a fundação investiu mais R$ 50 milhões em Letras Financeiras do Banco Daycoval, que, na época, assim como o Master, não estava na lista do Banco Central como instituição de baixo risco de crédito. Outras aplicações sob investigação incluem R$ 40,72 milhões no BTG Pactual e R$ 250 milhões no Banco C6. A investigação também apontou que, exceto na aquisição do Banco Master, a fundação utilizou corretoras para as compras, gerando custos de intermediação que poderiam ter sido evitados com aplicações diretas.
Conexões Atípicas e Afastamentos
A juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny determinou o afastamento imediato de três servidores da Amazonprev: Claudinei Soares, gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos; André Luis Bentes de Souza, diretor de Previdência; e Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças.
A PF identificou que Soares, apontado como “o principal responsável por operar as aplicações em Letras Financeiras” sob suspeita, recebeu R$ 273,8 mil da Alfa A Consultoria e Gestão de Frota, uma empresa de Niterói (RJ) pertencente ao empresário Sávio Loyola e Silva, também investigado. Melo teria recebido R$ 185,35 mil e Souza, R$ 161 mil da mesma empresa. A PF assinala que Melo foi o “responsável por ordenar a aplicação de R$ 50 milhões no Banco Master” e Souza, pelo “deferimento do credenciamento dos bancos Master e C6” na fundação.
A magistrada destacou a atipicidade dos repasses, já que a Alfa A Consultoria, cujo objeto seria a administração de frotas de automóveis, transferiu centenas de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário localizado a milhares de quilômetros de sua sede.
O Que Diz a Amazonprev
Em nota, a Amazonprev informou que está colaborando com as investigações e à disposição dos órgãos competentes para o esclarecimento dos fatos. A fundação esclareceu que um dos alvos da operação deixou o cargo comissionado ainda em 2024 e que os outros dois servidores efetivos foram afastados, conforme determinação judicial.
A Amazonprev garantiu que as aplicações suspeitas não representam riscos para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado. O Fundo de Previdência do Amazonas apresenta um superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão, com mais de R$ 11 bilhões em recursos, considerados suficientes para garantir os pagamentos atuais e futuros.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a operação da Polícia Federal se concentre no Amazonas, o caso da Amazonprev serve como um alerta importante para a gestão de fundos previdenciários em todo o Brasil, incluindo o Norte de Minas. A integridade e a governança dos regimes próprios de previdência social (RPPS) são cruciais para a segurança financeira de servidores públicos aposentados e pensionistas.
A situação reforça a necessidade de vigilância constante por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil sobre as decisões de investimento tomadas por gestores de fundos de pensão estaduais e municipais. A transparência nas aplicações financeiras e a aderência rigorosa às normas de governança são fundamentais para evitar prejuízos e manter a confiança da população nas instituições previdenciárias de Minas Gerais, como em Montes Claros e demais cidades da região.
