Câmara aprova Programa Emprega Turismo com manutenção do Bolsa Família e incentivos para empresas no Norte de Minas
Proposta visa formalizar trabalhadores em hotelaria e gastronomia, oferecendo ‘portas de saída’ do assistencialismo em regiões como Montes Claros.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Programa Emprega Turismo. A iniciativa foca na contratação formal de profissionais para setores como hotelaria, gastronomia e agências de viagens, com especial atenção para micro e pequenas empresas, incluindo as do Norte de Minas Gerais.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), ao Projeto de Lei 1599/25. A versão original previa prioridade na contratação para beneficiários do Bolsa Família, mas essa cláusula foi modificada para evitar, segundo o relator, “injustiça no mercado de trabalho”.
Manutenção do Bolsa Família para Contratados
Apesar da alteração na prioridade, o substitutivo mantém um ponto crucial: a garantia de que o trabalhador contratado pelo programa poderá continuar recebendo o Bolsa Família por até 24 meses. Após esse período, o benefício será cancelado, mas o retorno é assegurado nos 12 meses seguintes caso a renda familiar per capita caia novamente abaixo de R$ 218,00.
Para os trabalhadores, a remuneração deverá ser o maior valor entre o salário-mínimo nacional, o piso salarial da categoria ou o valor definido em acordo ou convenção coletiva. É importante destacar que o cálculo de verbas trabalhistas, como férias e 13º salário, considerará apenas o salário pago pela empresa, excluindo a parcela referente ao Bolsa Família.
Incentivos para Empresas e o Foco no Desenvolvimento Regional
Empresas que aderirem ao Emprega Turismo terão um benefício significativo: redução de 50% na alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos novos empregados por dois anos. Essa medida busca estimular a formalização e a geração de empregos em setores vitais para a economia.
O programa é direcionado a municípios com alta dependência de transferências governamentais, como muitas cidades do Norte de Minas. O objetivo, conforme o relator, é criar “portas de saída” do assistencialismo, promovendo a geração de renda e a autonomia financeira das famílias.
Próximos Passos no Congresso Nacional
A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, de outras comissões na Câmara: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o Emprega Turismo se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação do Programa Emprega Turismo na Câmara dos Deputados pode representar um impulso significativo para a região do Norte de Minas. Cidades como Montes Claros, Januária e Pirapora, que possuem um setor turístico em desenvolvimento – seja pelo ecoturismo, eventos ou belezas naturais –, podem se beneficiar diretamente dos incentivos à contratação formal. A medida pode estimular a formalização de trabalhadores em pousadas, restaurantes e agências locais, contribuindo para a redução da informalidade e o aumento da renda familiar. A expectativa é que o programa ajude a fortalecer a economia local, criando oportunidades de emprego e diminuindo a dependência de programas assistenciais na região.
