Câmara aprova apoio federal para iluminação LED em cidades de Minas com baixa cobertura e alta violência
Proposta expande alcance nacionalmente e prioriza municípios com menos de 70% de luz e altas taxas de criminalidade, com potencial benefício para o Norte de Minas.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de março de 2026, uma proposta que estabelece novos critérios de prioridade para investimentos federais em iluminação pública. A medida visa auxiliar municípios com baixos índices de cobertura luminosa e altas taxas de violência, um cenário que pode impactar diretamente diversas cidades de Minas Gerais, incluindo a região do Norte do estado.
Critérios de Prioridade e Abrangência Nacional
O colegiado aprovou um substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Ulysses (União-AC) ao Projeto de Lei 2971/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A redação original, que previa o uso exclusivo de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e focava na Amazônia e Roraima, foi ampliada para todo o país e retirou a obrigatoriedade do FNSP.
Conforme o texto aprovado, serão considerados prioritários para receber apoio técnico e financeiro da União os municípios que apresentarem cobertura de iluminação inferior a 70% da malha viária. Também se enquadram aqueles com taxas de violência ou suicídios acima da média nacional, cidades com menos de 50 mil habitantes ou isoladas geograficamente.
Apoio Técnico e Financeiro
As cidades que se encaixarem nesses critérios receberão suporte da União para completar a cobertura de iluminação. Além disso, terão assistência para a adoção de lâmpadas LED eficientes, seguindo os padrões do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel Reluz), que foca em eficiência energética.
O substitutivo também prevê dotação específica em programas federais, como o Fundo de Desenvolvimento Urbano, para garantir a execução das iniciativas.
Mudanças na Proposta Original
O relator, Coronel Ulysses, concordou com o mérito da proposta, ressaltando que a iluminação pública, embora não impeça o crime fisicamente, melhora a percepção de segurança e pode contribuir para a redução de delitos. No entanto, ele optou por retirar a previsão de uso do Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Não podemos banalizar a utilização do frágil e insipiente Fundo Nacional de Segurança Pública para tal finalidade, sob o risco de esvaziá-lo e, consequentemente, fragmentar demasiadamente os ínfimos recursos”, afirmou o relator. A remoção da exclusividade de atendimento à região Amazônica e a Roraima também foi uma alteração crucial, reconhecendo que a má qualidade da iluminação impacta a segurança em qualquer localidade do país.
Próximos Passos e Adequação Local
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo deverá publicar anualmente um mapa da iluminação pública no país, acompanhado de uma lista dos municípios prioritários. A União também deverá fomentar a criação de consórcios públicos regionais, visando à redução de custos de gestão para as cidades.
Os municípios beneficiados terão um prazo de seis meses para se adequar às novas normas, sob pena de suspensão das transferências vinculadas ao programa. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Impacto Potencial para Montes Claros e Norte de Minas
Embora a proposta tenha abrangência nacional, cidades do Norte de Minas, como Montes Claros e diversos municípios menores da região, podem ser diretamente beneficiadas por esses critérios. Muitas localidades enfrentam desafios significativos com a infraestrutura de iluminação e, em alguns casos, com índices de criminalidade que podem se enquadrar nas condições estabelecidas. A iniciativa federal representa uma oportunidade vital para melhorar a segurança pública e a qualidade de vida dos moradores, além de promover a eficiência energética e a modernização dos sistemas de iluminação em áreas que mais necessitam na região.
