BRASÍLIA — A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a inclusão escolar ao aprovar, nesta quinta-feira (6 de março de 2026), uma proposta que regulamenta a utilização da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e prevê sua oferta no sistema de ensino regular brasileiro. A medida visa fortalecer a educação inclusiva e garantir o apoio necessário a crianças e adolescentes com desenvolvimento atípico.
O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 1321/22, de autoria dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e do ex-deputado Wolney Queiroz. A decisão representa um avanço na legislação educacional do país.
Alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
O texto aprovado propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que as escolas regulares ofereçam, quando necessário, serviços de apoio especializado baseados na técnica ABA. O atendimento será direcionado a crianças e adolescentes que apresentem comprometimento neurológico, motor, cognitivo, na comunicação ou na interação social.
“A proposta reforça o papel da educação inclusiva na efetivação de direitos e integração social, alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, afirmou a deputada Flávia Morais em seu parecer. A iniciativa busca assegurar um ambiente educacional mais adaptado e eficaz para esses estudantes.
Entenda a Técnica ABA
A Análise do Comportamento Aplicada (ABA, na sigla em inglês) é um método científico que estuda e aplica princípios comportamentais para promover mudanças positivas. No contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento, a ABA foca no desenvolvimento de habilidades, na promoção da autonomia e na redução de comportamentos que possam dificultar o convívio social ou o aprendizado.
Reconhecida internacionalmente, a técnica é indicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma abordagem eficaz para pessoas com desenvolvimento atípico, contribuindo significativamente para seu progresso e qualidade de vida.
Regulamentação e Supervisão Profissional
Além das mudanças na legislação educacional, a proposta aprovada estabelece critérios para a condução da terapia ABA. Ela poderá ser realizada por profissionais de saúde ou educação com profissão regulamentada, desde que possuam formação específica na área, como graduação ou pós-graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O projeto também exige que estagiários e acompanhantes terapêuticos atuem sob a supervisão direta de um profissional devidamente habilitado, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados.
Próximos Passos no Congresso
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela análise de outras importantes comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Educação; a Comissão de Saúde; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados pode trazer impactos significativos para as escolas e famílias do Norte de Minas. Com a regulamentação da oferta da técnica ABA no ensino regular, espera-se que instituições de ensino em Montes Claros e municípios vizinhos, como Janaúba e Pirapora, busquem adaptar suas estruturas e formar profissionais especializados.
A demanda por terapeutas e educadores com formação em ABA na região pode aumentar, impulsionando a oferta de cursos e capacitações. Para as famílias com crianças e adolescentes que necessitam de apoio especializado, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista, a medida representa a possibilidade de acesso a um método comprovadamente eficaz dentro do ambiente escolar, promovendo maior inclusão e desenvolvimento no contexto local.
