A proteção às mulheres e a promoção da saúde feminina estarão no centro das discussões do Senado nesta quarta-feira (11). A pauta do Plenário inclui projetos que priorizam a realização de cirurgia reparadora para vítimas de violência, criam um programa de monitoramento de agressores e estimulam o engajamento de empresas em campanhas de prevenção ao HPV e aos cânceres de mama. O início da sessão está previsto para às 14h.
Diante de números que mostram que a violência contra a mulher no Brasil continua em patamares muito elevados, tanto nos casos mais extremos, como o feminicídio, quanto nas agressões dentro de casa, o Senado pode avançar em mais uma ação para reforçar a proteção às mulheres.
### Monitoramento de Agressores com IA
O PL 750/2026, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). O objetivo é prevenir a violência e assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência. Segundo Braga, a iniciativa surge do “cenário crítico, onde dados do Instituto de Pesquisa DataSenado apontam que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica somente em 2025”. O monitoramento ativo de agressores será realizado mediante determinação judicial, prevendo o uso de tornozeleira eletrônica e a definição de limites mínimos de distância em relação à vítima. O sistema deverá rastrear, em tempo real, a localização do agressor e gerar alertas imediatos às autoridades em caso de descumprimento das medidas.
O texto também prevê o desenvolvimento de um aplicativo oficial de amparo à vítima, com botão de emergência e compartilhamento de localização em tempo real.
### Ampliação da Prioridade em Cirurgias Reparasadoras
Os senadores podem votar ainda projeto que amplia a prioridade para cirurgias gratuitas e prioritárias para reparar sequelas de lesões de violência contra a mulher. De acordo com o PL 715/2019, da ex-deputada Marília Arraes (PE), os centros de saúde do SUS, delegacias e unidades de assistência social deverão informar às mulheres que elas possuem prioridade na assistência médica, social e psicológica na saúde pública. A relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Augusta Brito (PT-CE), retirou do projeto original a obrigação de a mulher comprovar ter sido agredida e a lesão causar deformação estética.
### Engajamento Empresarial na Prevenção de Cânceres
O Plenário também pode votar o PL 4.968/2020 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar empresas a divulgar entre os empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção aos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A proposta garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos relacionados a essas doenças, sem prejuízo da remuneração. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
### Estatuto dos Direitos do Paciente
Pode ser votado ainda o projeto de lei que estabelece um marco legal nacional sobre os direitos e responsabilidades dos pacientes na relação com serviços de saúde. O PL 2.242/2022, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), cria o Estatuto dos Direitos do Paciente, buscando garantir respeito, autonomia e proteção legal das pessoas em tratamento de saúde e a qualidade dos serviços. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
### Adesão à Convenção sobre Remoção de Destroços
A pauta prevê ainda a votação do projeto de decreto legislativo que trata da adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços. A convenção define regras para evitar riscos à navegação e ao meio ambiente marinho que possam ser causados por embarcações ou objetos naufragados. Já aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), o PDL 269/2024 prevê o dever de proprietários de embarcações de remover destroços e de o Brasil notificar a Organização Marítima Internacional (IMO) sobre a adesão.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora as discussões ocorram em Brasília, as decisões tomadas no Senado nesta quarta-feira (11) podem ter impactos significativos para a população mineira. A ampliação da proteção às mulheres, com o monitoramento de agressores e a prioridade em cirurgias reparadoras, reforça a rede de apoio a vítimas de violência em todo o país, incluindo o Norte de Minas. Campanhas de prevenção ao HPV e cânceres, com o engajamento de empresas, também são fundamentais para a saúde pública regional, incentivando o diagnóstico precoce e a adoção de hábitos saudáveis. A nova legislação sobre direitos do paciente visa aprimorar a qualidade do atendimento em hospitais e clínicas de Montes Claros e demais municípios da região, garantindo maior segurança e autonomia aos cidadãos no acesso à saúde.
