Câmara Analisa Projeto Nacional para Combater ‘Rachas’ em Vias Públicas e Reduzir Acidentes no Brasil
PL 7235/25 propõe integração de fiscalização, engenharia viária e educação para coibir disputas de velocidade e manobras perigosas.
Um novo Projeto de Lei (PL 7235/25) em análise na Câmara dos Deputados busca criar o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas (PNPCR). A iniciativa visa diminuir drasticamente o número de acidentes e mortes provocados por disputas de velocidade e manobras arriscadas em áreas urbanas e rodovias de todo o país.
A proposta define “rachas” como qualquer disputa de velocidade ou demonstração de manobra veicular em locais públicos sem a devida autorização. O texto prevê uma atuação conjunta entre órgãos federais, estaduais e municipais para fiscalizar, prevenir e reprimir essas práticas.
Ações Integradas e Medidas Propostas
Entre as ações sugeridas pelo PNPCR estão a instalação de radares e câmeras com reconhecimento de placas em trechos de maior risco. Além disso, o programa propõe operações coordenadas que envolvam polícias, guardas municipais e agentes de trânsito, bem como o reforço na iluminação pública em pontos estratégicos.
O projeto também contempla medidas de engenharia de tráfego, como a implementação de redutores de velocidade físicos, projetados para desestimular as corridas ilegais. No campo da prevenção, a administração pública será incentivada a promover campanhas educativas contínuas em escolas, redes sociais e autoescolas, alertando sobre os perigos dessas práticas.
Punições e Responsabilização
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, destaca que a simples criminalização dos infratores não tem sido suficiente. “O Brasil precisa de um programa estruturado que una tecnologia, engenharia viária e educação”, afirmou o parlamentar. Ele ressalta ainda a importância de responsabilizar não apenas os condutores, mas também os organizadores, financiadores e influenciadores que promovem e divulgam esses eventos.
Para os motoristas flagrados em corridas ilegais, as punições incluem multa gravíssima, apreensão do veículo e suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta avança para análise em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação do Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas teria um impacto significativo na segurança viária de Montes Claros e demais cidades do Norte de Minas. A região, que enfrenta desafios no trânsito urbano e rodoviário, poderia se beneficiar da integração de ações entre as forças de segurança locais e estaduais.
A implementação de novas tecnologias de fiscalização e as campanhas educativas permanentes poderiam contribuir para a redução de acidentes e mortes, especialmente em áreas conhecidas por incidentes envolvendo alta velocidade. A Polícia Militar de Minas Gerais e os órgãos de trânsito municipais de Montes Claros poderiam, com o programa, reforçar suas estratégias de combate a esses eventos, protegendo a vida de motoristas e pedestres na região.
