O jurista Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito de diversas instituições de ensino superior, expressou profundo desconforto com o que descreve como uma “invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) nas competências dos poderes Legislativo e Executivo”. A declaração foi feita durante um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), onde o jurista, ex-presidente da entidade em 1985 e 1986, observou um sentimento compartilhado por diversos advogados, professores e magistrados presentes.
Segundo Martins, a “ampla defesa”, um dos pilares garantidos pela Constituição para a inviolabilidade do advogado, tem sido cerceada, especialmente com a predominância das sessões virtuais. Ele citou exemplos de advogados presos e parlamentares com liberdade de opinião limitada, além da criação de “leis” pelo Poder Judiciário, usurpando a função do Legislativo.
O jurista relembrou que a Constituição de 1988, idealizada por Ulysses Guimarães como a “Constituição Cidadã”, prevê no artigo 5º os direitos fundamentais à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Contudo, Martins lamenta que a segurança jurídica, um dos pilares desse artigo, não esteja sendo plenamente garantida no país.
“Todos queremos segurança jurídica. Para isso, precisamos de um Judiciário que a proteja, e não de um poder que se autoconstitui como legislador complementar, constituinte, ordinário, além de corretor de rumos do Executivo”, afirmou Martins, expressando preocupação com a imagem do Poder Judiciário, que, segundo ele, sofreu desfiguração em pesquisas de opinião.
Martins criticou a “insegurança jurídica monumental” gerada pelo ativismo judicial, que, segundo ele, afeta a previsibilidade das decisões. Ele contrastou o cenário atual com o de vinte anos atrás, quando a jurisprudência, a Constituição e a lei ofereciam maior estabilidade. Cita os Prêmios Nobel de Economia Ronald Coase e Douglass North, que afirmavam que a evolução de um país está atrelada à estabilidade e previsibilidade de suas instituições jurídicas, permitindo investimentos a médio e longo prazo.
O professor emérito também apontou o ambiente de constante sobressalto na política brasileira, com acusações públicas entre ministros, senadores e deputados, além de ameaças de veto do Executivo a projetos ainda em tramitação no Legislativo. Esse cenário, segundo ele, retira do cidadão o direito à segurança.
Ainda que admire ministros do STF, Martins lamenta ver a instituição, outrora considerada a maior do país, com sua imagem prejudicada. Ele defende a restauração da harmonia e independência entre os poderes, sem invasões de competência, e a plena aplicação do artigo 5º da Constituição, especialmente no que tange à segurança jurídica.
“Vivemos uma democracia em crise, onde intelectuais, escritores, conferencistas e a imprensa apontam o desconforto com a atual realidade democrática do Brasil”, concluiu, expressando o desejo de um ambiente que permita ao povo ter a certeza de viver em uma autêntica democracia, com poderes harmônicos e independentes, conforme preconiza o artigo 2º da Lei Suprema.
Reflexos para o Norte de Minas
A discussão sobre a harmonia e independência entre os poderes, e a garantia da segurança jurídica, tem implicações diretas para o Norte de Minas. A previsibilidade das decisões judiciais e a estabilidade das leis são cruciais para atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico da região. A instabilidade jurídica pode desencorajar empreendedores e afetar a confiança no sistema, impactando a criação de empregos e o bem-estar social em Montes Claros e demais municípios do Norte de Minas.
