O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, embora válido, precisa ser pautado por critérios técnicos e não políticos, defende Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Em declarações ao Brasil61.com, Cotait Neto ressaltou a preocupação da entidade com o avanço da proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, prevista na PEC 148/2015, em tramitação no Senado.
### Custos e Impacto nas Empresas
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a mudança pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões anualmente, representando um aumento de até 7% na folha de pagamento. Cotait Neto alertou que o impacto será mais severo para micro, pequenas e médias empresas, que já enfrentam escassez de mão de obra e operam com margens apertadas. “Para o micro e o pequeno empreendedor, que é a grande base da economia brasileira, haverá aumento do custo. Ele não consegue repassar isso ao consumidor e, quando percebe, pode acabar tendo que fechar a empresa”, avaliou.
### O Desafio da Produtividade Brasileira
Um dos principais argumentos da CACB é a baixa produtividade do trabalho no Brasil, que dificultaria a adoção de jornadas menores, como ocorre em países desenvolvidos. Cotait Neto citou a Alemanha como exemplo, onde a redução da jornada é sustentada por altos níveis de produtividade. Ele apontou que fatores como educação, infraestrutura e tecnologia ainda limitam os ganhos de produtividade no país. A crise educacional, com 29% de analfabetismo funcional entre 15 e 64 anos, é um dos entraves destacados.
### O Caminho da Negociação e Diálogo
Para a CACB, o país deveria priorizar investimentos em educação, qualificação profissional, infraestrutura e acesso à tecnologia para elevar a produtividade antes de avançar em reduções generalizadas da jornada. Cotait Neto defende que eventuais mudanças sejam definidas prioritariamente por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores, sob o princípio de que “o negociado prevalece sobre o legislado”.
A entidade propõe um diálogo amplo envolvendo governo, Congresso, trabalhadores e empresários, buscando alternativas como a flexibilização de jornadas e acordos coletivos que se adaptem à realidade de cada setor econômico. A preocupação é evitar que a medida resulte em inflação para o consumidor, queda nos empregos ou aumento excessivo de custos para os empresários.
