A Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que obriga a reserva de assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios de futebol e arenas desportivas. A medida, que segue agora para a Câmara dos Deputados, visa garantir maior inclusão e acessibilidade em eventos esportivos.
### Detalhes da Proposta
O Projeto de Lei (PL) 4.948/2025 estabelece que estádios e arenas com capacidade superior a 10 mil lugares deverão destinar, no mínimo, 2% do total de assentos para pessoas com TEA e seus acompanhantes. Caso o número mínimo de 10 assentos não seja preenchido por este público até 10 minutos antes do início do evento, os lugares poderão ser liberados para o público geral. Os assentos reservados terão acesso facilitado e sinalização adequada, com a garantia de que o acompanhante terá um lugar ao lado da pessoa com TEA.
### Acesso e Comprovação
Os ingressos para esses espaços serão disponibilizados tanto em bilheterias físicas quanto em plataformas digitais, com prioridade e direito a acompanhante sem custo adicional. Para comprovar a condição de pessoa com TEA, poderão ser exigidos laudo médico, a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) ou outro documento oficial. O descumprimento da lei será considerado crime de discriminação contra pessoa com deficiência, sujeito a pena de reclusão de um a três anos, além de multa, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
### Medidas Adicionais de Conforto
O texto, que recebeu emendas do relator, senador Bruno Bonetti (PL-RJ), também inclui obrigações para os estabelecimentos esportivos. Fica proibido o uso de sinalizadores e dispositivos pirotécnicos com brilho intenso ou estampido próximo às áreas reservadas. Além disso, a incidência de luzes fortes, como lasers ou holofotes, focalizadas diretamente sobre esses espaços também será impedida. A adequação dos estádios às novas regras terá um prazo de 24 meses após a regulamentação da lei.
### Impacto e Inclusão
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta original, destacou a importância da medida para a inclusão social. O relator Bruno Bonetti ressaltou que os custos de implementação são considerados baixos, limitando-se à reorganização de espaços e fornecimento de materiais como abafadores de ruído, cujo valor é irrisório. A presidente da Comissão de Esporte, senadora Leila Barros (PDT-DF), parabenizou a iniciativa, classificando-a como um avanço significativo para a inclusão no esporte.
### Próximos Passos
A proposta, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Esporte, agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso para votação em plenário, a matéria avançará no Congresso Nacional.
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