Médicos residentes e outros profissionais em programas de residência na área da saúde poderão ter seus 30 dias de repouso anual divididos em períodos menores. A proposta, que tramita como Projeto de Lei (PL) 1.732/2022, foi aprovada nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado. Caso se torne lei, a nova regra entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
A iniciativa, originada de uma proposta da ex-deputada Dra. Soraya Manato, visa alterar as normativas que regem a residência médica e os programas multiprofissionais em saúde. Para os médicos residentes, o texto estabelece que os 30 dias de férias poderão ser fracionados em blocos de, no mínimo, dez dias. Essa divisão só será permitida mediante solicitação do próprio residente e conforme regulamentação posterior.
Para os residentes de outras áreas da saúde, a forma de fracionamento será definida por meio de um regulamento específico. O senador Wilder Morais (PL-GO), relator da matéria na CAS, apresentou emendas de redação para adequar o projeto à técnica legislativa. Com as modificações, a regra para profissionais não médicos passará a integrar a Lei 11.129, de 2005, que dispõe sobre os programas de residência multiprofissional em saúde.
Morais argumentou que a medida equipara os residentes a uma parcela significativa de trabalhadores brasileiros que já possuem o direito de fracionar suas férias. A flexibilização do descanso pode otimizar a rotina de estudos e o treinamento prático desses profissionais, sem gerar custos adicionais ou comprometer a qualidade dos programas de residência.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi o responsável pela leitura do parecer na CAS e destacou que a proposta atende a uma antiga reivindicação da categoria. “Esse é um pleito antigo da categoria, parabéns a todos os residentes do país por essa conquista, que foi uma luta de vocês. Espero que possamos aprovar essa matéria para que logo essa lei seja sancionada para aperfeiçoar as relações das atividades dos médicos residentes do nosso país”, declarou.
