Em uma decisão importante para a segurança e o bem-estar das mulheres em espaços esportivos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11 de março de 2026), um projeto de lei que institui medidas rigorosas para combater o assédio e a importunação sexual em estádios de futebol por todo o Brasil.
O texto aprovado representa uma alteração significativa na Lei Geral do Esporte, imputando ao governo, federações, clubes, torcidas organizadas e promotores de jogos a responsabilidade direta pela prevenção do assédio, da importunação sexual e da violência contra a mulher. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, visa criar um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os frequentadores de eventos esportivos.
Novas Responsabilidades e Canais de Denúncia
A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação da versão desenvolvida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Projeto de Lei 2448/22, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), foi aprovado em caráter conclusivo, o que significa que será encaminhado diretamente ao Senado, a menos que haja um recurso para votação no Plenário da Câmara.
Entre os pontos cruciais da nova legislação, destaca-se a obrigatoriedade de as organizações esportivas disponibilizarem orientadores e um serviço de atendimento especializado dentro dos estádios. O objetivo principal é incentivar e facilitar as denúncias, permitindo que as vítimas encaminhem suas reclamações ainda durante a realização das partidas.
Identificação de Infratores e Apoio à Vítima
Além do suporte imediato, o projeto determina que os organizadores dos eventos esportivos deverão auxiliar ativamente na identificação de infratores em casos de assédio ou importunação sexual. Essa colaboração inclui a obrigação de reportar os incidentes aos órgãos de defesa da mulher, garantindo que os responsáveis sejam devidamente investigados e punidos.
Para que a proposta se torne lei efetiva, ela precisará ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional. A expectativa é que o processo no Senado seja célere, dada a relevância do tema e a crescente demanda por ambientes mais seguros em eventos públicos.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a aprovação tenha ocorrido em Brasília, as implicações do projeto de lei são nacionais e, portanto, afetarão diretamente os clubes e eventos esportivos realizados no Norte de Minas. Em cidades como Montes Claros, por exemplo, onde o futebol é paixão popular e movimenta estádios como o José Maria de Melo, as novas regras exigirão adaptações por parte dos organizadores de partidas e dos clubes locais.
A implementação de orientadores, serviços de atendimento e a cooperação na identificação de infratores será uma realidade para qualquer evento esportivo que se enquadre na Lei Geral do Esporte. Isso significa que torcedoras e torcedores da região terão mais segurança e canais de denúncia mais acessíveis caso presenciem ou sejam vítimas de assédio, reforçando o compromisso com a proteção da mulher em todos os espaços sociais.
