O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 5.874/2025, uma iniciativa que promete reestruturar carreiras do serviço público federal e criar mais de 24 mil novos cargos efetivos. A medida tem como principal objetivo expandir a oferta de vagas na educação superior e na rede federal de ensino técnico, além de instituir uma nova carreira no Poder Executivo. A proposta agora aguarda sanção presidencial para se tornar lei.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a aprovação representa um avanço significativo na valorização dos servidores públicos federais. Estima-se que cerca de 270 mil servidores possam ser beneficiados pelas mudanças propostas no texto.
Novos Cargos para a Educação e Gestão
A maior parte das novas vagas criadas será destinada à área da educação. Serão abertos 3.800 cargos de professor para universidades federais e 9.587 para institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Adicionalmente, o projeto prevê a criação de 2.200 analistas em educação para universidades, 4.286 técnicos e 2.490 analistas para a rede federal de ensino. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também será contemplada com 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos receberá 1.500 analistas técnicos.
Criação da Carreira de Analista Técnico do Executivo Federal
Um dos pontos centrais da reestruturação é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Essa nova carreira será formada pela transformação de 6.900 cargos administrativos atualmente vagos, distribuídos por diversos órgãos da administração pública. Profissionais com formação em áreas como direito, administração, tecnologia da informação, entre outras, poderão compor essa nova carreira. A remuneração será composta pelo vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), com projeção de atingir cerca de R$ 15,8 mil no topo da carreira, após reenquadramento previsto para abril de 2026.
Outras Mudanças e Impacto Orçamentário
Além da criação de novos cargos e carreiras, o projeto de lei incorpora outras medidas administrativas e de valorização para servidores federais. O impacto orçamentário estimado para as medidas aprovadas pode alcançar R$ 4,16 bilhões em 2026, segundo projeções do governo. A proposta também introduz alterações nas regras para a escolha de reitores de universidades federais, buscando maior alinhamento com o resultado das consultas realizadas às comunidades acadêmicas.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a aprovação ocorra em âmbito federal, a expansão da rede de educação superior e técnica pode gerar oportunidades futuras para a região do Norte de Minas. A criação de mais vagas em universidades e institutos federais pode, a longo prazo, impulsionar a oferta de cursos e a pesquisa em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional, além de atrair investimentos e qualificar a mão de obra local.
