A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram-se nesta quinta-feira (12) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Polícia Federal (PF) a cumprir mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo. Em nota conjunta, as entidades declararam que a ação “viola o preceito constitucional do sigilo de fonte e a própria liberdade de imprensa”.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também repudiou a medida, alertando que ela coloca todos os profissionais da imprensa em “risco” e cria um precedente “preocupante” para o exercício do jornalismo no Brasil, por ser “insuficientemente fundamentada”.
### Investigação por Monitoramento Ilegal
Segundo a investigação da PF, Luís Pablo teria monitorado os deslocamentos do ministro Flávio Dino e seus familiares no Maranhão, utilizando um carro oficial cedido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para a equipe de segurança do magistrado. O blogueiro publicou reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo.
As associações de mídia consideraram “preocupante” que a decisão de Moraes tenha sido motivada pelas “informações publicadas” por Luís Pablo. “A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram as entidades.
### Inquérito das Fake News e Falta de Foro
A gravidade da situação, segundo as associações, reside no fato de a decisão estar inserida no inquérito das chamadas fake news, um processo que, segundo elas, “não tem objeto determinado ou prazo de duração”. Além disso, a medida foi aplicada contra uma pessoa que não possui prerrogativa de foro. As instituições esperam uma revisão da decisão.
O pedido de investigação contra Luís Pablo partiu da própria PF, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A corporação cumpriu o mandado na terça-feira (10), apreendendo computadores e celulares do blogueiro. O caso chegou inicialmente ao ministro Cristiano Zanin no STF, mas foi redistribuído para Alexandre de Moraes.
### Resposta do Blogueiro e do Ministro
Em comunicado, Luís Pablo informou que ainda aguarda acesso aos autos para compreender os fundamentos da decisão e reafirmou seu compromisso com o “exercício responsável do jornalismo” e com a apuração de fatos de interesse público.
O gabinete do ministro Flávio Dino, por meio de nota, esclareceu que a investigação se originou da “necessidade de apurar” um suposto “monitoramento ilegal” dos “procedimentos de segurança” do magistrado. A nota enfatizou que o caso não tem “correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”, citando leis e resoluções que regem o uso de veículos de segurança pelo Judiciário.
### Notas Oficiais
**Nota do Blogueiro Luís Pablo:** O jornalista informou ter sido alvo de busca e apreensão pela PF, com equipamentos de trabalho apreendidos. Ele aguarda acesso integral aos autos para entender os fundamentos da decisão e reafirmou seu compromisso com o jornalismo responsável.
**Nota do Gabinete de Flávio Dino:** A segurança institucional do ministro foi alertada sobre monitoramento ilegal de seus deslocamentos. O material apreendido foi enviado à PF e PGR, resultando na investigação. O caso não se relaciona com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou inquérito das fake news.
**Nota das Associações de Mídia (Abert, Aner, ANJ):** As entidades consideram preocupante a decisão de busca e apreensão, que viola o sigilo de fonte e a liberdade de imprensa. Ressaltam a gravidade por ocorrer no inquérito das fake news e contra pessoa sem foro privilegiado, e esperam a revisão da medida.
**Nota da Abraji:** A Abraji repudia a determinação, considerando que a medida invasiva coloca jornalistas em risco e cria precedente preocupante. Defende que investigações jornalísticas sobre uso de recursos públicos não devem ser criminalizadas sem indícios claros e que o escrutínio de autoridades públicas é salutar em uma democracia.
Reflexos para o Norte de Minas
A decisão sobre a atuação de um blogueiro em um caso envolvendo um ministro do STF levanta preocupações sobre a liberdade de imprensa em todo o país. No Norte de Minas, onde a atuação de jornalistas locais é fundamental para a fiscalização de ações públicas e o direito à informação, medidas que possam inibir o trabalho de apuração geram apreensão. A garantia do sigilo da fonte e a proteção à liberdade de expressão são pilares para o fortalecimento da democracia e o acesso à informação de interesse público na região.
