A integração de políticas públicas e o fortalecimento de estratégias voltadas ao desenvolvimento regional foram os pilares da 8ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O encontro, realizado em formato híbrido em Brasília, reuniu representantes de diversos órgãos do Governo Federal para discutir iniciativas alinhadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Entre os principais temas debatidos, destacam-se a proposta de implantação de um ponto fronteiriço estratégico da Rota 3 Bioceânica, no chamado “Quadrante Rondon”, e a apresentação do Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas do Estado de Roraima (PIDSTI/RR). As iniciativas visam fortalecer a integração produtiva, ampliar oportunidades econômicas e promover o desenvolvimento sustentável em territórios estratégicos da Região Norte.
Ponto Fronteiriço Estratégico e Integração Sul-Americana
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) apresentou a proposta de apoio interministerial à implantação de um ponto fronteiriço estratégico vinculado à Rota 3 Bioceânica. Essa iniciativa é vista como crucial para fortalecer a integração logística e produtiva entre o Brasil e outros países da América do Sul. João Mendes, diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, ressaltou a importância da proposta, especialmente para facilitar o escoamento de produtos e a troca de insumos, como fertilizantes, com a Bolívia.
Desenvolvimento Sustentável para Territórios Indígenas
A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) apresentou o Plano Integrado de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Indígenas de Roraima. O plano, alinhado às estratégias do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA 2024–2027) e às diretrizes da PNDR, foca nos 10 povos indígenas do estado, incluindo comunidades transfronteiriças. Vilmara Salgado, coordenadora de Planos e Projetos da Sudam, explicou que o objetivo é oferecer suporte mais ágil e assertivo a essas comunidades, reconhecendo a necessidade de modelos de desenvolvimento diferenciados que respeitem suas especificidades culturais e estruturais.
Inclusão Socioeconômica e Equilíbrio Regional
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresentou o programa Acredita no Primeiro Passo, focado na inclusão socioeconômica de populações em situação de vulnerabilidade. Além disso, foi discutida a estruturação do Programa de Convergência dos Níveis de Desenvolvimento Regional, que busca promover maior equilíbrio socioeconômico entre as diferentes regiões do país.
O Comitê e seus Objetivos
Instituído pelo Decreto nº 11.962 de março de 2024, o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional atua como uma instância de governança da PNDR. Sua missão é articular políticas setoriais federais e entes federativos, fortalecendo mecanismos de financiamento, planejamento estratégico e monitoramento de ações voltadas à redução das desigualdades regionais no Brasil.
O secretário-executivo adjunto do MIDR, Tito Queiroz, enfatizou que o trabalho integrado entre ministérios e instituições é fundamental para avançar em ações estruturantes que ampliem oportunidades e impulsionem o desenvolvimento nas regiões que mais necessitam.
