Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Expandir Atendimento Domiciliar a Idosos e Criar Centros de Apoio em Minas Gerais
Proposta, que visa reorganizar o cuidado à pessoa idosa, segue para análise em outras comissões e prevê apoio a famílias e cuidadores.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (13/03/2026), um projeto de lei que obriga a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) a instituir serviços de cuidado em domicílio e centros de atendimento para pessoas idosas. A medida é um passo crucial para adaptar o sistema de suporte ao rápido envelhecimento populacional no Brasil, com impactos esperados também para o Norte de Minas.
O texto aprovado, o Projeto de Lei 444/15, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lenir de Assis (PT-PR). A proposta foi consolidada em um substitutivo que engloba também os PLs 658/15 e 1082/15, todos focados no atendimento domiciliar para a população idosa.
A Reorganização Necessária do Cuidado ao Idoso
Conforme a deputada Lenir de Assis, o acelerado processo de envelhecimento da população brasileira exige uma reorganização urgente das ações de cuidado. “O processo de transição demográfica requer do Estado, das famílias e da sociedade a reorganização das ações de cuidado, assim como a adoção de diretrizes que priorizem o bem-estar das pessoas idosas”, observou a relatora.
A parlamentar destacou que a responsabilidade pelo cuidado não pode mais recair apenas sobre as famílias, citando as mudanças nos arranjos familiares e a crescente participação feminina no mercado de trabalho. Ela também ressaltou a insuficiência do apoio público atual, que restringe a contratação de cuidadores profissionais a poucas famílias devido aos altos custos.
Novos Serviços e Apoio a Famílias
O substitutivo aprovado altera a Lei 8.842/94 e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). A nova política de atendimento deverá incluir serviços de atenção à pessoa idosa, além de apoio a familiares e cuidadores informais por meio de centros-dia e centros-noite. Nesses locais, a pessoa idosa poderá passar o dia e, se necessário, até pernoitar, oferecendo um respiro às famílias.
A proposta também prevê a criação de serviços de cuidado domiciliar para aqueles que necessitam de apoio extensivo e generalizado de terceiros, como pessoas com Alzheimer e outras moléstias incapacitantes. O governo definirá os critérios de acesso a esses serviços por meio de decreto. A deputada Lenir de Assis ainda sugeriu um ajuste textual para atualizar o termo “idoso” para “pessoa idosa” no Estatuto, alinhando-se à legislação vigente.
Próximos Passos e Impacto Legislativo
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisará ser aprovado por deputados e senadores, e posteriormente sancionado pelo presidente da República.
Reflexos para o Norte de Minas
Para o Norte de Minas, uma região com desafios sociais e econômicos específicos, a aprovação dessa proposta federal representa um avanço significativo. O envelhecimento populacional é uma realidade em diversas cidades da região, como Montes Claros, Januária e Pirapora.
A implementação de serviços de atendimento domiciliar e centros-dia/noite pode aliviar a sobrecarga de famílias que, muitas vezes, não dispõem de recursos ou infraestrutura para o cuidado adequado de seus idosos. A medida pode também estimular a formação e contratação de cuidadores profissionais na região, gerando novas oportunidades de trabalho e melhorando a qualidade de vida da população idosa local. É fundamental que os municípios do Norte de Minas se preparem para absorver e implementar essas novas diretrizes, buscando recursos e parcerias para garantir o acesso a esses serviços essenciais.
