A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal tem em sua pauta, para a próxima terça-feira (17), a votação de um projeto de lei que estabelece a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE). A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), visa impedir o embarque em voos domésticos de indivíduos com histórico de crimes graves, como terrorismo e importunação sexual.

O objetivo é criar um mecanismo de segurança para o transporte aéreo, um ambiente considerado de “confinamento e vulnerabilidade”, conforme argumentou o senador Rodrigues. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seria a responsável pela gestão e atualização da LNPE, garantindo que o acesso à lista seja restrito a autoridades competentes e às companhias aéreas.

Substitutivo amplia punições e alinha-se à Anac

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, apresentou um substitutivo que não apenas amplia as possibilidades de punição para passageiros indisciplinados, mas também incorpora uma resolução recente da própria Anac, que já implementa uma lista de proibição de voos no país. A medida busca consolidar e dar força legal a práticas já em curso.

Antes de chegar ao Senado, o projeto original tramitou na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisará passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) antes de ser votada em plenário.

Dia Nacional de Memória às Vítimas de Trânsito também em pauta

Além da LNPE, a CI discutirá a criação do Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A data proposta é o terceiro domingo de novembro, coincidindo com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Originado na Câmara, o projeto (PL 382/2026) visa alterar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), Lei 13.614/2018. A intenção é assegurar apoio financeiro e o fomento a iniciativas da sociedade civil organizada para a redução de acidentes. O Pnatrans tem a meta ambiciosa de reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030.

O relator Esperidião Amin recomendou a aprovação deste segundo projeto sem emendas, destacando que o alinhamento do Brasil a movimentos globais de conscientização viária reforça o compromisso do país com a segurança e a preservação da vida no trânsito.

Ambas as propostas, se aprovadas na Comissão de Infraestrutura e não houver recurso para votação em Plenário, seguirão para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado