A gestão estadual de Minas Gerais realizou nesta segunda-feira (16/3) o pagamento da terceira parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 102,01 milhões, destinado à União. A formalização da adesão mineira ao programa, oficializada em 31 de dezembro de 2025, representou uma reestruturação significativa na dívida do estado, com a revisão dos encargos financeiros para IPCA mais juros reais de 0% ao ano.
Como contrapartida para usufruir dos benefícios do Propag, o estado ofereceu ativos suficientes para amortizar 20% do saldo devedor original. O montante total da dívida confessada, apurado em R$ 179,3 bilhões na data-base de 1º de dezembro de 2025, foi renegociado em um prazo estendido de 360 meses. O acordo também estabelece o compromisso de aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) no percentual de 1% do saldo devedor, além da execução de investimentos em áreas estratégicas na mesma proporção.
A adesão ao Propag marcou o retorno do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União, um sinal do compromisso do Governo de Minas com a regularidade fiscal e contratual. Somente em 2026, até a data do pagamento, o estado já havia quitado R$ 1,18 bilhão referente a essas operações.
**Histórico de Pagamentos à União**
Desde o início da gestão atual, em janeiro de 2019, até 16 de março de 2026, o Governo de Minas efetuou pagamentos à União totalizando R$ 13,21 bilhões em relação à dívida do estado. Desse valor, R$ 6 bilhões foram pagos sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que esteve em vigor entre outubro de 2024 e o final de 2025.
**Impacto para Minas Gerais**
A renegociação da dívida por meio do Propag traz um alívio financeiro importante para o caixa do estado, permitindo maior previsibilidade orçamentária e a possibilidade de direcionar recursos para áreas prioritárias. A redução nos encargos financeiros e a extensão do prazo de pagamento facilitam a gestão das finanças públicas, fortalecendo a capacidade de investimento em serviços essenciais para a população mineira.
O cumprimento destes acordos reforça a credibilidade do Governo de Minas no cenário fiscal nacional e abre caminho para futuras negociações e investimentos que visam o desenvolvimento do estado e a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.
