A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, o ex-deputado fluminense TH Joias, e o desembargador federal Macário Ramos Jucide Neto. A acusação central é de suposta obstrução e vazamento de investigações que envolvem lideranças da facção criminosa Comando Vermelho.
### Análise do STF e possível processo penal
O caso agora aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal para aceitar ou rejeitar a denúncia. Caso a acusação seja recebida pelos ministros, Rodrigo Bacellar, TH Joias e Macário Jucide Neto passarão à condição de réus e responderão a um processo penal na Corte. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da investigação.
Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Rodrigo Bacellar declarou que a acusação da PGR “está baseada em ilações e narrativas repetidamente refutadas”. As defesas de TH Joias e Macário Judice foram contatadas para manifestação, mas ainda não se pronunciaram.
### Suspeitas de vazamento e ligação com o Comando Vermelho
Segundo informações da Polícia Federal, Rodrigo Bacellar é suspeito de ter vazado dados sigilosos da Operação Zargun. Nesta operação, o então deputado estadual TH Joias foi preso em setembro de 2023, acusado de envolvimento com o Comando Vermelho. A investigação aponta que TH Joias teria negociado armas, incluindo fuzis e equipamentos antidrones, para a facção, além de utilizar seu mandato para beneficiar criminosos.
### Operação Zargun e o esquema de corrupção
A suspeita de vazamento da Operação Zargun surgiu no dia da prisão de TH Joias, quando o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, anunciou a abertura de uma investigação. Indícios de tentativa de fuga e destruição de provas levantaram a hipótese de vazamento de informações.
A Operação Zargun identificou um esquema de corrupção que envolvia a liderança do Comando Vermelho no Complexo do Alemão e agentes públicos e políticos, incluindo um delegado da Polícia Federal, policiais militares, um ex-secretário municipal e estadual, além de TH Joias. A PF detalha que a organização criminosa se infiltrou na administração pública para garantir impunidade, acessar informações sigilosas e importar armamentos do Paraguai e equipamentos antidrone da China, que eram revendidos até para facções rivais.
### Envolvimento do desembargador Macário Jucide Neto
A análise do celular de Rodrigo Bacellar pela Polícia Federal revelou um encontro entre ele e o desembargador Macário Jucide Neto na Churrascaria Assador, na véspera da deflagração da Operação Zargun. Macário Jucide Neto era o relator da investigação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A PF considera que a reunião física, somada a laços de amizade e confiança evidenciados por interações constantes e articulações políticas registradas em diálogos, sugere que ambos poderiam estar cientes da tentativa de TH Joias de evadir e destruir provas.
O inquérito também relembra a carreira de Macário Jucide Neto na magistratura, marcada por um afastamento compulsório de dezoito anos sob suspeita de venda de sentenças e envolvimento com o jogo do bicho. Ele foi reintegrado ao cargo após a prescrição de seu Processo Administrativo Disciplinar e promovido a desembargador por antiguidade. A PF avalia que a conduta do magistrado “draga toda a imagem do Poder Judiciário para uma vinculação direta com a criminalidade violenta do Estado do Rio de Janeiro”.
### Prisão e soltura de Rodrigo Bacellar
Rodrigo Bacellar já havia sido preso em dezembro pela Polícia Federal no âmbito da Operação Unha e Carne, com ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, a PF argumentou que Bacellar orientou TH Joias na remoção de objetos de sua residência, indicando envolvimento direto no encobrimento de investigados.
Bacellar, que estava afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro desde 10 de dezembro, renovou seu pedido de licença do mandato. Ele ocupava o comando da Casa desde 2023 e chegou a assumir interinamente o governo do estado. Cinco dias após sua prisão, o plenário da Assembleia do Rio decidiu, por 42 votos a 21, pela sua soltura.
### Reflexos para o Norte de Minas
Embora a denúncia e as investigações em curso se concentrem no Rio de Janeiro, casos de obstrução da justiça e envolvimento com facções criminosas em altos escalões do poder servem como alerta nacional. A atuação do Poder Judiciário e dos órgãos de investigação em todo o país é fundamental para a manutenção da credibilidade do sistema de justiça. No Norte de Minas, a população acompanha de perto os desdobramentos de operações policiais e ações de combate à criminalidade, reforçando a importância da transparência e da rigorosidade nas investigações.
