Câmara aprova redução da jornada para trabalhadores de frigoríficos: 8 horas diárias e limite de 40 horas semanais
Comissão de Trabalho aprova substitutivo ao PL 3320/23 e segue para análise na CCJ; proposta prevê exceções por negociação coletiva
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Vicentinho (PT‑SP) ao Projeto de Lei 3320/23, que estabelece jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais para empregados de indústrias de abate, fabricação e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. O texto segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O que muda na rotina de trabalho
Segundo o texto aprovado, a jornada deverá ser cumprida de segunda a sexta-feira. O trabalho em sábados e domingos só poderá ocorrer mediante acordo ou convenção coletiva. Foram mantidas garantias para os trabalhadores: quem atualmente cumpre jornada superior aos novos limites passará automaticamente a ser enquadrado nas novas regras sem redução salarial.
Negociação coletiva e exceções
O relator ampliou o papel da negociação coletiva no substitutivo. Acordos ou convenções poderão autorizar exceções a setores ou funções, desde que prevejam contrapartidas expressas e proporcionais para os trabalhadores. A mudança visa conciliar flexibilidade operacional das empresas com proteção a direitos laborais.
Dados sobre acidentes de trabalho
Vicentinho citou o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) de 2023 para justificar a proposta. Segundo o relator, as atividades de abate e processamento de carnes registraram 26.534 acidentes naquele ano, o que corresponde a 3,62% do total de ocorrências no país, apontando para a vulnerabilidade e os riscos à saúde desses profissionais.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e seguirá para análise da CCJ. Se aprovado pela Casa, seguirá ao Senado. Para virar lei, precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso e, posteriormente, sancionado pelo Executivo. A proposta tem como objetivo reduzir jornadas extenuantes no setor e, na justificativa, associa a mudança à necessidade de reduzir a incidência de acidentes de trabalho.
Reportagem: Emanuelle Brasil. Edição: Marcelo Oliveira. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados.
