A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (17), um projeto de lei que proíbe a concessão de liberdade provisória a pessoas acusadas de homicídio doloso. A proposta, que altera o Código de Processo Penal, agora será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei 20/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca impedir que indivíduos indiciados por tirar a vida de outra pessoa intencionalmente possam responder ao processo criminal em liberdade. Atualmente, a legislação permite essa possibilidade, a menos que haja fundamentação legal para a prisão preventiva, com ou sem o pagamento de fiança.

O senador Kajuru argumenta que crimes de homicídio intencional são os mais graves e geram profunda revolta social, pois atacam o direito fundamental à vida. Segundo ele, quem comete tais atos demonstra uma incapacidade de convívio em sociedade, e a segurança pública deve ter precedência sobre direitos individuais.

Em seu relatório favorável, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que o projeto se aplica a casos onde já existe uma acusação formal de homicídio doloso. Ele destacou que muitos assassinatos ocorrem em situações cotidianas, como desentendimentos em bares, conflitos de trânsito ou motivos passionais.

“O mínimo que este Congresso Nacional deve fazer pelas famílias das vítimas de homicídios e feminicídios dolosos é lutar para que os assassinos paguem pelos bárbaros crimes que cometeram”, declarou Damares ao ler o parecer. O senador Sérgio Moro (União-PR) elogiou a iniciativa e sugeriu a inclusão do texto em um trecho específico do Código de Processo Penal que já lista outras proibições à concessão de liberdade provisória.