Entidades Reprovam Leilão de Energia que Prioriza Fontes Poluentes, com Impacto nos Custos para o Norte de Minas
Contratação de termelétricas a carvão e gás natural no Leilão de Reserva de Capacidade 2026 gera críticas de ambientalistas e consumidores, prevendo aumento de até 10% nas contas de luz para a região.
Organizações em defesa do meio ambiente e dos direitos dos consumidores manifestaram forte reprovação aos resultados do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado na última quarta-feira (18). O processo envolve a contratação de energia de usinas que ficam de prontidão para abastecer o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda ou emergências.
A principal crítica, que reverberará nos custos de energia em cidades como Montes Claros e em todo o Norte de Minas, reside na prioridade dada a usinas movidas a combustíveis fósseis. Dos cem empreendimentos vencedores do leilão, apenas cinco são hidrelétricas, somando uma potência de 9,5 GW. Em contrapartida, noventa são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três a carvão mineral (1,4 GW) e duas a biogás (9,2 MW).
Críticas Ambientais e Incoerência Climática
O Instituto Internacional Arayara, atuante em litigância climática e ambiental, considera “inacreditável” a contratação de usinas térmicas a carvão mineral, especialmente no ano seguinte à COP30, que será realizada em Belém (PA). O instituto destaca que o carvão é o combustível fóssil responsável pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa no sistema elétrico nacional.
Além disso, o Arayara questiona a funcionalidade dessas usinas para momentos de pico. “Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento dessas usinas – a chamada partida a frio – pode demorar até oito horas”, ressalta a nota, indicando uma falta de flexibilidade para garantir energia em momentos críticos, como o início da noite.
O instituto enfatiza a incoerência da Política Energética Nacional em relação aos compromissos climáticos do país. “No momento em que o Brasil deveria estruturar o desenho do mapa do caminho para a eliminação dos combustíveis fósseis, verificamos mais contratação de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, declara o Arayara.
Impacto Financeiro Direto para Consumidores
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) alertou que o resultado do leilão privilegia fontes não apenas poluentes, mas também mais caras. Cálculos da organização estimam que as termelétricas contratadas representarão um custo anual de R$ 39 bilhões, o que pode se traduzir em um aumento médio de 10% nas contas de luz dos brasileiros.
“Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores ainda precisarão pagar os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas. Outro impacto relevante ocorrerá na inflação, além do agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e das emissões de gases de efeito estufa”, afirmou a FNCE, em nota. A entidade avalia que a contratação dessas usinas compromete a alta renovabilidade da matriz elétrica nacional.
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também se opôs firmemente à presença de termelétricas no leilão. A organização chegou a protocolar um pedido de impugnação do certame na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, contudo, foi negado. O INEL estima um prejuízo aos consumidores entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões em dez anos, alegando que os valores fixos de operação e manutenção superam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, um importante instrumento de planejamento do governo federal.
Defesa Governamental e Segurança Energética
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o leilão, afirmando que ele resolve o problema de potência do sistema energético brasileiro. Ele expressou a crença de que este será um dos últimos certames de energia não renovável organizados pelo governo.
“Quando a gente contrata uma térmica, nós estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já tem um custo fixo e é disputada em um leilão público. A outra coisa é ser contratado de forma emergencial, pagando muito mais caro”, explicou o ministro.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também se pronunciou, afirmando que a contratação da potência “assegura o aumento da segurança energética do país, com recursos prontamente disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em períodos de baixa hidrologia”. A CCEE defendeu, ainda, que o leilão garante a complementaridade necessária para a expansão das fontes renováveis. Um novo LRCAP está previsto para a próxima sexta-feira (20), desta vez para contratar energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
Reflexos para o Norte de Minas
A decisão de priorizar termelétricas a combustíveis fósseis no leilão terá um impacto direto nos moradores e empresas de Montes Claros e de toda a região do Norte de Minas. O custo anual estimado de R$ 39 bilhões e o projetado aumento de 10% nas contas de luz agravarão o orçamento familiar e a competitividade dos negócios locais.
Com a economia regional já sensível a variações de custo, o acréscimo na tarifa de energia pode frear investimentos e dificultar a gestão de pequenas e médias empresas. Além do impacto financeiro, a região, que já enfrenta desafios ambientais e climáticos, também sente os efeitos da política energética nacional que contraria a transição para fontes mais limpas e sustentáveis.
